Bras�lia - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou na madrugada desta ter�a-feira, 22, o pedido do governo para anular a decis�o do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva na Casa Civil. Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o m�rito do pedido feito pela Advocacia-Geral da Uni�o, porque, segundo ele, a a��o ia contra a jurisprud�ncia criada pela Corte. "O Supremo Tribunal Federal, de h� muito, assentou ser inadmiss�vel a impetra��o de mandado de seguran�a contra atos decis�rios de �ndole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus �rg�os colegiados", anotou o ministro.
Na pe�a, a AGU alegava que a decis�o de Gilmar Mendes de anular a nomea��o de Lula para a Casa Civil foi "absolutamente peculiar e ilegal".
O �rg�o afirmava que o ministro deveria ter se declarado impedido de julgar a situa��o de Lula porque j� havia se manifestado sobre o caso publicamente e porque tem liga��o com a advogada Marilda de Paula Silveira, que assinou o mandado de seguran�a apresentado pelo PPS. O pedido do partido, juntamente com uma a��o do PSDB, culminou na liminar de Gilmar que suspendeu a posse de Lula na sexta-feira passada.
A AGU tamb�m argumentava que era prerrogativa da presidente escolher os seus ministros e que Lula poderia assumir o cargo porque est� sendo apenas investigado e ainda n�o foi condenado. "Notadamente, em per�odo de not�ria crise pol�tica e turbul�ncia institucional, n�o se pode manietar a presidenta da Rep�blica no seu t�pico espa�o de discricionariedade na dire��o pol�tica", diz na pe�a.
Em sua decis�o, Gilmar alegou que Lula havia aceitado assumir a Casa Civil para ganhar foro privilegiado.