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Estado de Minas

Governo envia projeto para alterar Lei de Diretrizes Or�ament�rias 2016


postado em 23/03/2016 07:55 / atualizado em 23/03/2016 09:01

Bras�lia - A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto que altera a Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que disp�e sobre as diretrizes para a elabora��o e execu��o da Lei Or�ament�ria de 2016. A informa��o consta de mensagem publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quarta-feira, 23. O teor do projeto deve ser divulgado ainda nesta quarta e a expectativa � de que o texto proponha uma nova meta fiscal para este ano.

N ater�a-feira, 22, a equipe econ�mica fazia as �ltimas contas para definir a altera��o na meta, que permitir� um d�ficit prim�rio pelo terceiro ano consecutivo. Em fevereiro, com a arrecada��o em queda, o governo anunciou a inten��o criar um "espa�o fiscal" em que poderia abater do resultado at� R$ 84,2 bilh�es em frustra��es de receita, o que poderia levar o d�ficit deste ano para R$ 60,2 bilh�es (0,97% do PIB).

Em edi��o extraordin�ria do Di�rio Oficial de ter�a-feira, o governo tamb�m informa que encaminhou ao Congresso relat�rio bimestral de avalia��o de receitas e despesas. O documento, detalhado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, prev� um corte adicional de R$ 21,4 bilh�es nos gastos e estima contar com R$ 70 bilh�es em receitas extraordin�rias e provenientes de medidas como a CPMF e a repatria��o de recursos do exterior.

Al�m disso, tamb�m foi enviado ao Congresso o pacote de est�mulo � economia anunciado na segunda-feira. Dentre as medidas encaminhadas, est� o projeto de lei complementar que estabelece o Plano de Aux�lio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de est�mulo ao reequil�brio fiscal.


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