No pedido, a defesa de Lula afirma que n�o � poss�vel presumir desvio de finalidade na posse de Lula, "muito menos mediante a distor��o de conversas interceptadas de forma ilegal". As a��es alegam que Lula tomou posse para obter foro privilegiado e se livrar da investiga��o de Moro.
"O ex-Presidente preenche todos os requisitos do art. 87 da Constitui��o Federal para assumir o cargo de Ministro de Estado e sua nomea��o tem por objetivo ajudar o Pa�s e a Presidenta da Rep�blica a retomar o desenvolvimento social e econ�mico do Pa�s", afirma a defesa.
Os advogados sustentam ainda que Gilmar Mendes n�o poderia ter inclu�do Lula nas a��es, por sua pr�pria vontade, e que o ministro do STF n�o poderia ter remetido as investiga��es a Moro, porque o tema extrapola o conte�do as a��es em an�lise.
A defesa alega que o mandado de seguran�a coletivo, instrumento usado pelo PPS e pelo PSDB para questionar a nomea��o de Lula como ministro, n�o pode ser utilizado para essa finalidade, de acordo com jurisprud�ncia da suprema corte. Os advogados tamb�m questionam a distribui��o das a��es do PPS e do PSDB a Mendes, alegando que as primeiras a��es sobre o assunto j� haviam sido distribu�da ao ministro Teori Zavascki, que seria ent�o o juiz competente para a an�lise.