"A figura do impeachment n�o pode ser reduzida � condi��o de um mero golpe de estado porque o impeachment � um instrumento previsto na Constitui��o, uma Constitui��o democr�tica, que est� em vigor no pa�s e que estabelece regras b�sicas", disse o ministro, ao ser questionado sobre o assunto em um shopping. "Se essas regras b�sicas forem respeitadas, obviamente o impeachment n�o pode ser considerado um ato de arb�trio pol�tico e de viol�ncia pol�tica", completou.
Mello � o terceiro ministro do Supremo a defender publicamente nesta semana a constitucionalidade da figura do impeachment de um presidente da Rep�blica e refutar a tese de que o instrumento em si n�o pode ser considerado golpe. O discurso � recorrente entre os defensores da manuten��o da presidente Dilma Rousseff no cargo. A pr�pria presidente chegou a fazer esta afirma��o.
Na quarta-feira, 23, a ministra C�rmen L�cia comentou as declara��es de Dilma sobre o assunto. "N�o acredito que a presidente tenha falado que impeachment � golpe. Impeachment � um instituto previsto constitucionalmente", disse ela. "O que n�o pode acontecer de jeito nenhum � impeachment nem ou qualquer tipo de processo pol�tico-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. N�o h� impeachment em andamento ainda, n�o tenho nenhuma d�vida que teremos que observar todas as regras constitucionais", completou.
No mesmo dia, o ministro Dias Toffoli afirmou que o processo de impeachment � previsto na Constitui��o e nas leis brasileiras, mas n�o quis opinar sobre o caso espec�fico da presidente Dilma Rousseff.
O v�deo com Celso de Mello foi postado na quinta-feira, 24. Ele afirma que suas respostas est�o de acordo com posicionamentos j� dados por ele em julgamentos no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o impeachment � um instrumento leg�timo pelo qual se objetiva responsabiliza��o pol�tica de qualquer presidente da Rep�blica, independente de sua filia��o partid�ria. "� um instrumento posto � disposi��o da cidadania. Porque s� o cidad�o, o eleitor, � que quem legitimidade para provocar a abertura do processo do impeachment. � o que diz claramente a lei", disse.
Questionado sobre decis�o do ministro Teori Zavaski de ordenar o encaminhamento ao STF da investiga��o sobre o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, Mello disse que ela foi "tecnicamente correta e juridicamente adequada". "A decis�o est� de acordo com a jurisprud�ncia no STF j� sacramentada em outros casos, outras pessoas e contexto diversos", disse ele, lembrando que a determina��o � provis�ria e ser� analisada pelo plen�rio da Corte.
Ao ser questionado sobre recentes declara��es do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, de que a opera��o Lava Jato teria sido a causadora de "efeitos econ�micos negativos", o ministro respondeu: "o juiz (S�rgio) Moro vem agindo de acordo com o que manda a legisla��o brasileira. Jamais a opera��o Lava Jato pode ser considerada causadora de desemprego ou de crises econ�micas."
Segundo o ministro, a investiga��o envolve atua��o conjunta de tr�s institui��es, o Poder Judici�rio, o Minist�rio P�blico Federal e a Pol�cia Federal e tem o objetivo de investigar "a causa e a materialidade de fatos delituosos grav�ssimos que envolvem, segundo a acusa��o criminal que est� sendo formulada pelo MPF, preocupante e perigosa infiltra��o e captura das institui��es governamentais pela criminalidade organizada", disse.