Bras�lia - O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que defende a manuten��o da nomea��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Ele sustenta no parecer, no entanto, que as investiga��es criminais referentes ao ex-presidente e realizadas at� agora devem ser mantidas na Justi�a de primeiro grau, ou seja, nas m�os do juiz S�rgio Moro, em Curitiba.
Do ponto de vista jur�dico, segundo Janot, n�o h� obst�culos para a nomea��o de pessoa investigada criminalmente. Por�m, ele sugere que existem elementos para apontar "ocorr�ncia de desvio de finalidade" no ato da nomea��o de Lula para determinar o foro perante o qual o petista seria investigado. Por esse motivo, o procurador-geral pede a manuten��o do foro do ex-presidente na Justi�a de primeiro grau.
Lula foi nomeado no dia 16 para a Casa Civil. No dia 18, o ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendeu a nomea��o, aceitando monocraticamente o pedido do mandado de seguran�a de dois partidos da oposi��o, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo. Mendes remeteu as investiga��es para primeira inst�ncia, sob comando do juiz S�rgio Moro em Curitiba. No dia 23, o ministro Teori Zavascki, relator da Opera��o Lava-Jato no Supremo, determinou que o juiz Moro enviasse � Corte os processos que envolvem o ex-presidente Lula. A decis�o, por�m, n�o anulou a liminar concedida por Gilmar Mendes que suspendeu a nomea��o do petista para Casa Civil. A quest�o da nomea��o deve ser decidida no plen�rio do STF nesta semana.
Do ponto de vista jur�dico, segundo Janot, n�o h� obst�culos para a nomea��o de pessoa investigada criminalmente. Por�m, ele sugere que existem elementos para apontar "ocorr�ncia de desvio de finalidade" no ato da nomea��o de Lula para determinar o foro perante o qual o petista seria investigado. Por esse motivo, o procurador-geral pede a manuten��o do foro do ex-presidente na Justi�a de primeiro grau.
Lula foi nomeado no dia 16 para a Casa Civil. No dia 18, o ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendeu a nomea��o, aceitando monocraticamente o pedido do mandado de seguran�a de dois partidos da oposi��o, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo. Mendes remeteu as investiga��es para primeira inst�ncia, sob comando do juiz S�rgio Moro em Curitiba. No dia 23, o ministro Teori Zavascki, relator da Opera��o Lava-Jato no Supremo, determinou que o juiz Moro enviasse � Corte os processos que envolvem o ex-presidente Lula. A decis�o, por�m, n�o anulou a liminar concedida por Gilmar Mendes que suspendeu a nomea��o do petista para Casa Civil. A quest�o da nomea��o deve ser decidida no plen�rio do STF nesta semana.