A Justi�a suspendeu nesta segunda-feira a venda de 20 terrenos da Prefeitura de Belo Horizonte. Os im�veis foram transferidos para a PBH Ativos S/A – empresa de sociedade an�nima e de economia mista, cujo maior acionista � o Executivo municipal – e seriam leiloados nesta ter�a-feira por cerca de R$ 31 milh�es. A decis�o � liminar e cabe recurso. A a��o foi impetrada pela Auditoria Cidad� da D�vida, organiza��o n�o governamental que fez um estudo sobre a venda das propriedades, apontando problemas no edital do leil�o.
De acordo com uma das advogadas da ONG, Sirlei de S� Moura, a decis�o foi dada por causa da falta de transpar�ncia da venda, e tamb�m por ind�cios irregularidades no leil�o. Segundo ela, a prefeitura n�o justificou no edital de venda o motivo do leil�o, exig�ncia prevista pela Lei das Licita��es, e tamb�m n�o houve avalia��o pr�via dos im�veis que ser�o entregues � iniciativa privada. “A prefeitura diz que fez avalia��o pr�via, mas n�o divulgou os crit�rios para estabelecimento do pre�o nem o nome de quem fez a avalia��o”, alega a advogada. “Precisamos saber por que esses im�veis est�o sendo vendidos e qual o crit�rio usado para determinar seus valores”. Ela afirmou ainda que o edital n�o traz todos os documentos exigidos para esse tipo de opera��o, apenas informa��es b�sicas. Ela critica tamb�m a diferen�a de pre�o entre os valores dos im�veis repassados pela prefeitura para a PBH Ativos e o valor do leil�o. “Alguns t�m pre�o bem abaixo dos repassados pela PBH”.
A PBH n�o quis comentar a decis�o judicial. Segundo a assessoria de comunica��o, a prefeitura s� vai se manifestar quando for oficialmente comunicada da decis�o. Desde 2013, a prefeitura tenta vender alguns im�veis, mas enfrenta resist�ncia dentro da C�mara e tamb�m do Minist�rio P�blico Federal.
De acordo com uma das advogadas da ONG, Sirlei de S� Moura, a decis�o foi dada por causa da falta de transpar�ncia da venda, e tamb�m por ind�cios irregularidades no leil�o. Segundo ela, a prefeitura n�o justificou no edital de venda o motivo do leil�o, exig�ncia prevista pela Lei das Licita��es, e tamb�m n�o houve avalia��o pr�via dos im�veis que ser�o entregues � iniciativa privada. “A prefeitura diz que fez avalia��o pr�via, mas n�o divulgou os crit�rios para estabelecimento do pre�o nem o nome de quem fez a avalia��o”, alega a advogada. “Precisamos saber por que esses im�veis est�o sendo vendidos e qual o crit�rio usado para determinar seus valores”. Ela afirmou ainda que o edital n�o traz todos os documentos exigidos para esse tipo de opera��o, apenas informa��es b�sicas. Ela critica tamb�m a diferen�a de pre�o entre os valores dos im�veis repassados pela prefeitura para a PBH Ativos e o valor do leil�o. “Alguns t�m pre�o bem abaixo dos repassados pela PBH”.
A PBH n�o quis comentar a decis�o judicial. Segundo a assessoria de comunica��o, a prefeitura s� vai se manifestar quando for oficialmente comunicada da decis�o. Desde 2013, a prefeitura tenta vender alguns im�veis, mas enfrenta resist�ncia dentro da C�mara e tamb�m do Minist�rio P�blico Federal.