O Minist�rio P�blico Federal (MPF) entrega nesta ter�a-feira para entidades da sociedade civil, em solenidade na sede da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), em Bras�lia, um abaixo-assinado com 2 milh�es de assinaturas para a tramita��o, em forma de projetos de lei de iniciativa popular, de um pacote com medidas de combate � corrup��o. Batizada de 10 Medidas contra a Corrup��o, a campanha foi lan�ada pelo MPF em julho do ano passado com base em um trabalho feito por uma comiss�o de procuradores escalados pela PGR para estudar maneiras de melhorar e endurecer a legisla��o que pune crimes de desvios de recursos p�blicos.
A inten��o da campanha � pressionar os parlamentares para que a proposta seja aprovada nos mesmos moldes de outros projetos de iniciativa popular, como a Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, e a Lei de Compra de Votos, de 1999. Um dos coordenadores da campanha, o procurador Federal Francisco Bastos disse que as medidas foram transformadas em 19 projetos de lei e uma proposta de emenda � Constitui��o. Segundo ele, muitas delas j� tramitam h� tempos no Congresso, mas est�o paradas em comiss�es, muitas vezes por falta de interesse dos parlamentares em analis�-las. “Os projetos s�o um conjunto de medidas para melhorar de forma efetiva o sistema legal de combate � corrup��o”, explica. Entre as sugest�es, segundo ele, est�o medidas para evitar o excesso de recursos protelat�rios e a prescri��o retroativa e para facilitar a recupera��o de recursos desviados por corrup��o.
Francisco Bastos diz que o MPF defende a cria��o dentro da C�mara dos Deputados de uma comiss�o especial para analisar as 20 propostas e garantir que haja celeridade em sua aprecia��o. Sites para acompanhar a tramita��o das medidas no Congresso v�o ser lan�ados como forma de pressionar pela sua aprova��o, revela o procurador federal. A partir da entrega, afirma, tem de haver uma press�o para que as medidas saiam do papel. “Temos que manter a mesma mobiliza��o que ocorreu no caso da Ficha Limpa”, compara.
O estado com o maior n�mero de assinaturas foi S�o Paulo, maior col�gio eleitoral do Brasil, respons�vel pela coleta de quase 500 mil ades�es. Em segundo lugar veio o Paran�, sede da Opera��o Lava-Jato, com 308.747 apoiadores. Minas Gerais ficou em quinto lugar com 131.746 assinaturas. De acordo com c�lculos da Procuradoria da Rep�blica, a corrup��o, nas diferentes esferas dos governos, provoca perdas de pelo menos R$ 200 bilh�es para o pa�s por ano.
VEJA AS MEDIDAS PROPOSTAS PELO MP FEDERAL
Criminaliza��o do enriquecimento il�cito de agentes p�blicos
Preven��o � corrup��o, transfer�ncia e prote��o � fonte de informa��o
Aumento das penas e crimes hediondo para corrup��o de altos valores
Responsabiliza��o dos partidos pol�ticos e criminaliza��o do caixa 2
Reforma do sistema de prescri��o penal
Celeridade nas a��es de improbidade administrativa
Efici�ncia dos recursos no processo penal
Ajuste nas nulidades penais
Pris�o preventiva para assegurar a devolu��o do dinheiro desviado
Recupera��o do lucro derivado do crime
Total de assinaturas
2.028.263
Estados que mais coletaram assinaturas
S�O PAULO 476.717
PARAN� 308.747
DISTRITO FEDERAL 259.235
RIO DE JANEIRO 132.082
MINAS GERAIS 131.746