Bras�lia - A presidente da Rep�blica, Dilma Rousseff, enviou, nesta ter�a-feira uma manifesta��o ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende o interesse p�blico na nomea��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, e diz que n�o h� nada de ilegal em conversa que foi grampeada entre os dois na Opera��o Lava-Jato.
Dilma aparece na grava��o antecipando o envio de um termo de posse a Lula, que foi interpretado como uma manobra para livrar o ex-presidente do juiz S�rgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira inst�ncia. "O conte�do do di�logo nada tem de ilegal ou desabonador de sua conduta", diz o documento.
De acordo com a manifesta��o, a conversa entre Dilma e Lula refere-se a tramites burocr�ticos relativos � pr�tica do ato de posse. O of�cio reitera ainda a compet�ncia "inarred�vel e circunscrita" da presidente Dilma para nomear ministros e alega que a eventual intromiss�o do Judici�rio no ato interfere o princ�pio da separa��o de poderes.
O of�cio tamb�m afirma que a nomea��o de Lula como ministro � pol�tica e serve para ajudar o governo a superar a crise atual no Pa�s. "A nomea��o (de Lula) insere nesse contexto de busca de alternativas para a interlocu��o do governo", afirma o of�cio, que aponta o ex-presidente como "articulador pol�tico com largu�ssima experi�ncia" e a facilidade de di�logo dele com o Congresso Nacional.
Para o governo, impedir Lula de assumir a Casa Civil seria uma "grave afronta" � Constitui��o, j� que o ex-presidente n�o tem contra si nenhuma condena��o e est� em pleno exerc�cio de seus direitos pol�ticos. Dilma tamb�m reitera que a indefini��o sobre o caso deixa sem lideran�a uma pasta considerada estrat�gica para o Executivo.
O documento atende a pedido do ministro Teori Zavascki, relator no Supremo de uma a��o ajuizada pelo PSB que questiona a nomea��o de Lula ao cargo no executivo. A manifesta��o, subscrita pela presidente, foi elaborada pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e pela Casa Civil.
Na segunda-feira, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou ao um parecer em que defende a posse do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Ao ver ind�cios de irregularidade na nomea��o do petista, por�m, Janot pede que as investiga��es sobre ele sejam mantidas na justi�a de primeiro grau, ou seja, nas m�os do juiz S�rgio Moro, em Curitiba.
Dilma aparece na grava��o antecipando o envio de um termo de posse a Lula, que foi interpretado como uma manobra para livrar o ex-presidente do juiz S�rgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira inst�ncia. "O conte�do do di�logo nada tem de ilegal ou desabonador de sua conduta", diz o documento.
De acordo com a manifesta��o, a conversa entre Dilma e Lula refere-se a tramites burocr�ticos relativos � pr�tica do ato de posse. O of�cio reitera ainda a compet�ncia "inarred�vel e circunscrita" da presidente Dilma para nomear ministros e alega que a eventual intromiss�o do Judici�rio no ato interfere o princ�pio da separa��o de poderes.
O of�cio tamb�m afirma que a nomea��o de Lula como ministro � pol�tica e serve para ajudar o governo a superar a crise atual no Pa�s. "A nomea��o (de Lula) insere nesse contexto de busca de alternativas para a interlocu��o do governo", afirma o of�cio, que aponta o ex-presidente como "articulador pol�tico com largu�ssima experi�ncia" e a facilidade de di�logo dele com o Congresso Nacional.
Para o governo, impedir Lula de assumir a Casa Civil seria uma "grave afronta" � Constitui��o, j� que o ex-presidente n�o tem contra si nenhuma condena��o e est� em pleno exerc�cio de seus direitos pol�ticos. Dilma tamb�m reitera que a indefini��o sobre o caso deixa sem lideran�a uma pasta considerada estrat�gica para o Executivo.
O documento atende a pedido do ministro Teori Zavascki, relator no Supremo de uma a��o ajuizada pelo PSB que questiona a nomea��o de Lula ao cargo no executivo. A manifesta��o, subscrita pela presidente, foi elaborada pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e pela Casa Civil.
Na segunda-feira, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou ao um parecer em que defende a posse do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Ao ver ind�cios de irregularidade na nomea��o do petista, por�m, Janot pede que as investiga��es sobre ele sejam mantidas na justi�a de primeiro grau, ou seja, nas m�os do juiz S�rgio Moro, em Curitiba.