O jurista Miguel Reale Jr. disse que as pedaladas fiscais s�o elementos suficientes para que a presidente Dilma Rousseff seja processada por crime de responsabilidade. Segundo o jurista, Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos p�blicos.
“[As pedaladas] foi um expediente malicioso por via do qual foi escondido o d�ficit fiscal e foi, por via das pedaladas, que se transformou despesa em super�vit prim�rio. As pedaladas constituem crime e crime grave”, disse o jurista referindo-se aos atrasos de repasses a bancos p�blicos referentes ao pagamento de benef�cios de programas sociais, como Bolsa Fam�lia, seguro-desemprego e abono salarial.
O jurista disse acreditar que, mesmo tendo ocorrido atrasos semelhantes em governos anteriores, o diferencial em rela��o a Dilma � que as opera��es alcan�aram um volume alto de recursos.
Para Reale Jr., a medida contribuiu a m�dio prazo para pressionar o aumento da infla��o e diminuir a credibilidade da economia brasileira junto ao mercado financeiro. “Quero lhes dizer que o ajuste fiscal � um bem p�blico, fundamental pedra angular da economia de um pa�s e no momento em que se quebra � como uma queda em domin� que leva � infla��o, recess�o e desemprego. Portanto se apropriaram de um bem que foi duramente constru�do, que � o equil�brio fiscal”, afirmou.
A reuni�o destinada a ouvir os autores do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff come�ou com bate-boca entre deputados da base aliada e da oposi��o, favor�veis ao impeachment. O tumulto come�ou quando o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) pediu a palavra para formular uma quest�o de ordem.
Weverton formulou a sua quest�o, logo ap�s o presidente do colegiado ter negado uma quest�o de ordem da deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) em que ela questionava a realiza��o das oitivas antes da entrega da defesa da presidente. Para a deputada, o fato prejudica a defesa de Dilma.
Ao iniciar a reuni�o, o presidente da Comiss�o do Impeachment, Rog�rio Rosso (PSD-DF), disse que n�o ia acatar a quest�o de ordem, pois, no seu entendimento, o direito � ampla defesa estava garantido. "As dilig�ncias n�o se destinam a provar a proced�ncia ou improced�ncia, mas a esclarecer a den�ncia. Haver� tempo para a defesa", argumentou.
Na quest�o de ordem, Weverton disse que o fato de se realizar oitivas de esclarecimento demonstra que o pedido de impeachment n�o est� claro, por n�o apresentar fatos espec�ficos, e pediu que os trabalhos fossem suspensos at� que a comiss�o intimasse a defesa da presidente para acompanhar os trabalhos. “At� quando a devida intima��o n�o ocorrer, estamos requerendo a suspens�o dos trabalhos at� que a quest�o seja solucionada”, disse.
Deputados da oposi��o criticaram o pedido e houve bate-boca. Ap�s o tumulto, Rosso tentou passar a palavra para Reale Jr., mas o advogado foi interrompido por deputados da oposi��o que come�aram a gritar “Impeachment!”. Em resposta, deputados contr�rios ao impeachment responderam com a palavra de ordem “N�o vai ter golpe, vai ter luta!". A sess�o foi interrompida por alguns minutos antes que Rosso passasse a palavra ao jurista.
Neste momento, a advogada Jana�na Paschoal, que tamb�m assina o pedido de impeachment em curso, est� sendo ouvida pelos integrantes da comiss�o. Ela disse discordar do argumento que vem sendo apresentado pelo governo de que n�o h� crime de responsabilidade cometido pela presidente que justifique o processo de impedimento da mandat�ria do Executivo.
Hist�rico
O pedido de impeachment da presidente foi acatado pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Jana�na Paschoal e Miguel Reale J�nior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).
Os autores do pedido dizem tamb�m que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cen�rio de restri��o fiscal e ao, supostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, j� no exerc�cio deste novo mandato.
Os decretos, n�o numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilh�es a mais do que havia previsto no Or�amento. Para os advogados, Dilma n�o poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de super�vit prim�rio (dinheiro reservado para pagar os juros da d�vida) prevista no Or�amento n�o seria cumprida.
O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comiss�o Mista de Or�amento do Congresso Nacional e que, portanto, n�o se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.