TCU v� fragilidades na fiscaliza��o do Minha Casa

Bras�lia, 31 - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) encontrou uma s�rie de fragilidades no processo de gest�o e fiscaliza��o do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O diagn�stico � resultado de uma auditoria aplicada sobre os contratos do programa firmados entre 2009 e 2014, os quais somam R$ 8,212 bilh�es em recursos do FGTS geridos pela Caixa.

O objetivo foi analisar os controles promovidos pela Caixa e pelo Minist�rio das Cidades em rela��o � qualidade das obras, � disponibilidade de servi�os p�blicos e de infraestrutura urbana, al�m da avalia��o adequada dos valores dos im�veis. Os auditores apontaram falhas graves, como precariedade nos controles internos usados na terceiriza��o das avalia��es e limita��es t�cnicas para fazer o acompanhamento das obras.

Essas fragilidades, apontou o tribunal, atingem todas as modalidades do Minha Casa que operam com recursos do FGTS, segmento que, de acordo com o TCU, abrangia 94% das cerca de 1,5 milh�o de opera��es contratadas desde o in�cio do programa at� o fim de 2014.

No processo, o ministro relator Weder de Oliveira menciona a exist�ncia de empresas respons�veis por um n�mero excessivo de avalia��es de im�veis, o que pode comprometer a qualidade dos servi�os prestados. "Cita-se como exemplo a avalia��o de 286 im�veis, no per�odo de 30 dias, por uma �nica empresa, a qual disp�e de s� um profissional habilitado no Sistema de Gest�o do Desenvolvimento Urbano (Sigdu) para executar os servi�os", declarou Oliveira em seu voto. "Al�m de a qualidade das avalia��es estar comprometida, o sistema n�o permite identificar as opera��es inclu�das no programa."

A an�lise do TCU apontou queda no volume de revis�es de contratos firmados pelo programa e limita��es t�cnicas para identificar falhas. A Caixa n�o se manifestou at� o fechamento desta reportagem.

A corte de contas deu um prazo de 90 dias para que a Caixa apresente um "plano de a��o" que inclua as medidas que ser�o adotadas para aprimorar os procedimentos de elabora��o e emiss�o dos laudos de avalia��o de im�veis, com a identifica��o dos respons�veis pelas a��es e o prazo previsto para sua implementa��o.

Ferrovia

Em outro processo, o TCU puniu servidores p�blicos do Minist�rio dos Transportes, da Valec e da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por diversas irregularidades cometidas no planejamento e execu��o de obras da Ferrovia de Integra��o Oeste-Leste (Fiol) e o Porto Sul, ambos empreendimentos em constru��o na Bahia.

Na avalia��o do tribunal, a c�pula dos Transportes ignorou os riscos e incertezas atreladas ao projeto portu�rio, e deu in�cio �s obras da ferrovia, sem sequer saber qual seria seu ponto final ou mesmo quando efetivamente seria conclu�da.

Jos� Francisco das Neves, ex-presidente da Valec; Marcelo Perrupato, ex-secret�rio de pol�tica nacional de transportes do minist�rio; e Silva e Noboru Ofugi, ex-superintendente de servi�os de transporte de cargas da ANTT foram multados individualmente em R$ 45 mil. Os tr�s foram inabilitados para o exerc�cio de cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a na administra��o p�blica federal pelo per�odo de oito anos. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.