Bras�lia - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, saiu nesta quinta-feira, 31, em defesa da presidente da Rep�blica, Dilma Rousseff, na comiss�o que julga o pedido de impeachment da presidente. "N�o h� base para o pedido de impedimento da presidente da Rep�blica", disse o ministro.
O atua dirigente da Fazenda disse que realizaria uma fala baseada nos tr�s pontos principais acolhidos pelo presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre os primeiros argumentos do ministro contra o impeachment, Barbosa afirmou que o processo deve se basear em fatos do atual mandato, ou seja, a partir de 2015.
A defesa que est� sendo realizada por Barbosa tamb�m inclui a cria��o de cr�dito suplementar, a��o que est� sendo questionada no processo. Para o ministro, essas opera��es n�o geram aumento de despesas se isso n�o estiver previsto no decreto de programa��o financeira e no contingenciamento.
O dirigente da Fazenda disse que a edi��o dos decretos est� de acordo com a legisla��o vigente. "Nenhum dos seis decretos mencionados modificou a programa��o financeira de 2015 e n�o modificou o limite global de gasto discricion�rio", destacou.
Enquanto explicava o funcionamento da Lei Or�ament�ria Anual (LOA), Barbosa ressaltou que a maior parte dos decretos foi financiada por anula��o de despesas. O ministro explicou que alguns pedidos de cr�dito s�o baseados em pedidos e citou um pedido do Judici�rio, que tinha uma receita excedente. "Isso n�o significa que o Judici�rio n�o tem um limite financeiro", explicou.
Atos de acordo com exig�ncias
Na avalia��o de Barbosa, todos os atos da presidente em 2015 est�o de acordo com as exig�ncias do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). "Espero mostrar que todos os atos praticados em 2015 est�o em perfeito acordo com o TCU", frisou.
Barbosa tem 30 minutos para defender o governo, assim como o outro convidado, o professor de Direito Tribut�rio da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro. No in�cio de sua participa��o na comiss�o, mais de 32 parlamentares - entre membros e n�o membros - haviam se cadastrado para discursar na sess�o. Cada deputado tem tr�s minutos para falar.
Indeferido
No in�cio da sess�o, o presidente do colegiado, Rog�rio Rosso (PSD-DF), indeferiu mais uma quest�o de ordem do vice-l�der do governo, Paulo Teixeira (PT-SP). O petista havia requerido nova notifica��o da presidente Dilma Rousseff e novo prazo de defesa, uma vez que foi retirado dos autos os termos da dela��o premiada do senador Delc�dio Amaral (sem partido-MS). Rosso argumentou que Dilma j� foi notificada duas vezes (em dezembro e em mar�o) e que n�o caberia novo prazo. O petista avisou que vai recorrer ao plen�rio e n�o ao presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por consider�-lo o "capit�o do golpe".
O vice-l�der emendou nova quest�o de ordem � comiss�o. Teixeira argumentou que a den�ncia do impeachment n�o est� clara e que � necess�rio novo prazo de 10 sess�es, a partir do final das atividades da comiss�o, com o envio das notas taquigr�ficas dos trabalhos do colegiado a Dilma. O petista argumentou que a defesa sempre se manifesta ap�s a acusa��o.
Esta � a s�tima sess�o da comiss�o especial do impeachment. Na quarta-feira, 30, foram ouvidos os juristas Janaina Paschoal e Miguel Reale J�nior, autores do pedido acolhido pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sess�o foi marcada por tumulto entre os parlamentares e um clima de disputa acirrada entre governistas e oposi��o. Na reuni�o, os juristas recha�aram a tese de que pedir o afastamento de Dilma � golpe contra a democracia. "Estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade", afirmou Janaina.
A sess�o de quinta come�ou com menos deputados do que na quarta. Na sess�o que ouviu o autor do pedido de impeachment, Miguel Reale J�nior tinha, aproximadamente, 60 deputados. Nesta quinta, o painel da comiss�o indicava 48 presentes quando o presidente, Rog�rio Rosso (PSD-DF), iniciou a sess�o.
O atua dirigente da Fazenda disse que realizaria uma fala baseada nos tr�s pontos principais acolhidos pelo presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre os primeiros argumentos do ministro contra o impeachment, Barbosa afirmou que o processo deve se basear em fatos do atual mandato, ou seja, a partir de 2015.
A defesa que est� sendo realizada por Barbosa tamb�m inclui a cria��o de cr�dito suplementar, a��o que est� sendo questionada no processo. Para o ministro, essas opera��es n�o geram aumento de despesas se isso n�o estiver previsto no decreto de programa��o financeira e no contingenciamento.
O dirigente da Fazenda disse que a edi��o dos decretos est� de acordo com a legisla��o vigente. "Nenhum dos seis decretos mencionados modificou a programa��o financeira de 2015 e n�o modificou o limite global de gasto discricion�rio", destacou.
Enquanto explicava o funcionamento da Lei Or�ament�ria Anual (LOA), Barbosa ressaltou que a maior parte dos decretos foi financiada por anula��o de despesas. O ministro explicou que alguns pedidos de cr�dito s�o baseados em pedidos e citou um pedido do Judici�rio, que tinha uma receita excedente. "Isso n�o significa que o Judici�rio n�o tem um limite financeiro", explicou.
Atos de acordo com exig�ncias
Na avalia��o de Barbosa, todos os atos da presidente em 2015 est�o de acordo com as exig�ncias do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). "Espero mostrar que todos os atos praticados em 2015 est�o em perfeito acordo com o TCU", frisou.
Barbosa tem 30 minutos para defender o governo, assim como o outro convidado, o professor de Direito Tribut�rio da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro. No in�cio de sua participa��o na comiss�o, mais de 32 parlamentares - entre membros e n�o membros - haviam se cadastrado para discursar na sess�o. Cada deputado tem tr�s minutos para falar.
Indeferido
No in�cio da sess�o, o presidente do colegiado, Rog�rio Rosso (PSD-DF), indeferiu mais uma quest�o de ordem do vice-l�der do governo, Paulo Teixeira (PT-SP). O petista havia requerido nova notifica��o da presidente Dilma Rousseff e novo prazo de defesa, uma vez que foi retirado dos autos os termos da dela��o premiada do senador Delc�dio Amaral (sem partido-MS). Rosso argumentou que Dilma j� foi notificada duas vezes (em dezembro e em mar�o) e que n�o caberia novo prazo. O petista avisou que vai recorrer ao plen�rio e n�o ao presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por consider�-lo o "capit�o do golpe".
O vice-l�der emendou nova quest�o de ordem � comiss�o. Teixeira argumentou que a den�ncia do impeachment n�o est� clara e que � necess�rio novo prazo de 10 sess�es, a partir do final das atividades da comiss�o, com o envio das notas taquigr�ficas dos trabalhos do colegiado a Dilma. O petista argumentou que a defesa sempre se manifesta ap�s a acusa��o.
Esta � a s�tima sess�o da comiss�o especial do impeachment. Na quarta-feira, 30, foram ouvidos os juristas Janaina Paschoal e Miguel Reale J�nior, autores do pedido acolhido pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sess�o foi marcada por tumulto entre os parlamentares e um clima de disputa acirrada entre governistas e oposi��o. Na reuni�o, os juristas recha�aram a tese de que pedir o afastamento de Dilma � golpe contra a democracia. "Estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade", afirmou Janaina.
A sess�o de quinta come�ou com menos deputados do que na quarta. Na sess�o que ouviu o autor do pedido de impeachment, Miguel Reale J�nior tinha, aproximadamente, 60 deputados. Nesta quinta, o painel da comiss�o indicava 48 presentes quando o presidente, Rog�rio Rosso (PSD-DF), iniciou a sess�o.