Bras�lia - O professor de Direito Tribut�rio da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro, defendeu a presidente da Rep�blica, Dilma Rousseff, na comiss�o de impeachment. Ele disse que "n�o se pode afirmar que a meta fiscal de 2015 n�o foi cumprida" porque ela foi chancelada pelo Congresso, que aprovou o projeto de lei que alterou a meta fiscal. "Quero crer que o congresso cumpriu com a sua responsabilidade como sempre fez e n�o se pode afirmar que a meta de 2015 n�o foi cumprida", disse.
Assim como o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o jurista come�ou sua fala explicando os decretos de cr�ditos suplementares. Ele lembrou que Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prev� relat�rios bimestrais e o cumprimento da meta fiscal para o ano e lembrou que era poss�vel prever que os relat�rios j� demonstravam que a situa��o n�o era favor�vel, mas defendeu o governo ao afirmar que foram realizados contingenciamentos ao longo de 2015. "N�o h� qualquer irregularidade", defendeu.
Na avalia��o do jurista n�o h� crime de responsabilidade, portanto, o Parlamento n�o pode julgar um processo de impeachment. "Falta de apoio parlamentar e impopularidade, o conjunto geral da obra, n�o alicer�a pedido de impeachment", enfatizou.
Exig�ncias do TCU
A fala do jurista contou com argumentos muito parecido com os usados pelo ministro da Fazenda. Ambos afirmaram que o governo cumpriu as exig�ncias feitas pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) depois que elas se tornaram decis�es formais. "Naquele momento em que os atos foram praticados, aquela era a pratica referendada pelo TCU e pelo Congresso em v�rios governos da Rep�blica", justificou.
Ele lembrou ainda que o Congresso aprovou a altera��o da meta atrav�s do PLN 5. "No momento em que a presidente manda ao Congresso um projeto propondo a altera��o da meta, aquela condi��o de cumprimento da meta que vai ser verificada ao final do ano, convalida todos os decretos, ou ent�o verificamos que o Congresso tem os mesmos v�cios", disse.
Pedaladas
Sobre as chamadas "pedaladas fiscais", o jurista defendeu mais uma vez as decis�es tomadas pela presidente e por sua equipe econ�mica. Entre os argumentos, Ribeiro afirmou que � preciso lembrar que a lei dos crimes de responsabilidade n�o tipifica a viola��o da LRF. "O que se pune � o atentado � lei de or�amento", disse.
O professor isentou ainda a presidente Dilma de irregularidades no Plano Safra. De acordo com ele, esses n�o s�o atos de sua compet�ncia e essas opera��es de cr�dito s�o de responsabilidade do Conselho Monet�rio Nacional (CMN). "Aqui estamos analisando atitudes praticadas dolosamente pela presidente da Rep�blica, n�o h� aqui aplica��o de san��o a atos praticados por seus subordinados", afirmou.
Ainda no in�cio de sua fala, Ribeiro afirmou que estava presente para contribuir e n�o para julgar a presidente Dilma Rousseff. "N�o estou aqui para defender a presidente Dilma", disse.
Confus�o
O inicio da fala do jurista foi conturbado tanto pelos deputados governistas quanto pelos oposicionistas. Os deputados da oposi��o questionaram a presen�a do jurista, que � s�cio do escrit�rio do qual fez parte o ministro Lu�s Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "N�o estou aqui como s�cio e sim como professor adjunto da UERJ", disse.
Em meio a �nimos exaltados, o presidente da comiss�o, deputado Rog�rio Rosso (PSD-DF), chegou a oferecer uma b�blia, que est� na mesa da comiss�o, para consulta por parte dos parlamentares. "A b�blia est� aqui para este momento de dificuldade", afirmou.
Assim como durante a fala de Barbosa, o jurista recebeu mais cinco minutos para fazer suas explana��o. O tempo inicial de cada convidado � de 30 minutos.
Assim como o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o jurista come�ou sua fala explicando os decretos de cr�ditos suplementares. Ele lembrou que Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prev� relat�rios bimestrais e o cumprimento da meta fiscal para o ano e lembrou que era poss�vel prever que os relat�rios j� demonstravam que a situa��o n�o era favor�vel, mas defendeu o governo ao afirmar que foram realizados contingenciamentos ao longo de 2015. "N�o h� qualquer irregularidade", defendeu.
Na avalia��o do jurista n�o h� crime de responsabilidade, portanto, o Parlamento n�o pode julgar um processo de impeachment. "Falta de apoio parlamentar e impopularidade, o conjunto geral da obra, n�o alicer�a pedido de impeachment", enfatizou.
Exig�ncias do TCU
A fala do jurista contou com argumentos muito parecido com os usados pelo ministro da Fazenda. Ambos afirmaram que o governo cumpriu as exig�ncias feitas pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) depois que elas se tornaram decis�es formais. "Naquele momento em que os atos foram praticados, aquela era a pratica referendada pelo TCU e pelo Congresso em v�rios governos da Rep�blica", justificou.
Ele lembrou ainda que o Congresso aprovou a altera��o da meta atrav�s do PLN 5. "No momento em que a presidente manda ao Congresso um projeto propondo a altera��o da meta, aquela condi��o de cumprimento da meta que vai ser verificada ao final do ano, convalida todos os decretos, ou ent�o verificamos que o Congresso tem os mesmos v�cios", disse.
Pedaladas
Sobre as chamadas "pedaladas fiscais", o jurista defendeu mais uma vez as decis�es tomadas pela presidente e por sua equipe econ�mica. Entre os argumentos, Ribeiro afirmou que � preciso lembrar que a lei dos crimes de responsabilidade n�o tipifica a viola��o da LRF. "O que se pune � o atentado � lei de or�amento", disse.
O professor isentou ainda a presidente Dilma de irregularidades no Plano Safra. De acordo com ele, esses n�o s�o atos de sua compet�ncia e essas opera��es de cr�dito s�o de responsabilidade do Conselho Monet�rio Nacional (CMN). "Aqui estamos analisando atitudes praticadas dolosamente pela presidente da Rep�blica, n�o h� aqui aplica��o de san��o a atos praticados por seus subordinados", afirmou.
Ainda no in�cio de sua fala, Ribeiro afirmou que estava presente para contribuir e n�o para julgar a presidente Dilma Rousseff. "N�o estou aqui para defender a presidente Dilma", disse.
Confus�o
O inicio da fala do jurista foi conturbado tanto pelos deputados governistas quanto pelos oposicionistas. Os deputados da oposi��o questionaram a presen�a do jurista, que � s�cio do escrit�rio do qual fez parte o ministro Lu�s Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "N�o estou aqui como s�cio e sim como professor adjunto da UERJ", disse.
Em meio a �nimos exaltados, o presidente da comiss�o, deputado Rog�rio Rosso (PSD-DF), chegou a oferecer uma b�blia, que est� na mesa da comiss�o, para consulta por parte dos parlamentares. "A b�blia est� aqui para este momento de dificuldade", afirmou.
Assim como durante a fala de Barbosa, o jurista recebeu mais cinco minutos para fazer suas explana��o. O tempo inicial de cada convidado � de 30 minutos.