Maioria no STF decide que a��o sobre grampo de Lula fica com a Corte

Bras�lia, 31 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a dois, confirmar nesta quinta-feira, 31, a liminar do ministro Teori Zavascki ordenando que o juiz S�rgio Moro, da 13ª Vara da Justi�a Federal de Curitiba, remeta ao STF as intercepta��es telef�nicas do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva e todas as investiga��es correlatas.

Nos �udios interceptados, Lula aparece conversando com v�rios interlocutores que s� podem ser investigados pelo Supremo, como a presidente Dilma Rousseff. Zavascki reiterou que, quando h� envolvimento de autoridade com foro privilegiado em investiga��o conduzida por uma inst�ncia inferior, os autos devem ser enviados � Suprema Corte. "Quem tem que decidir isso � o Supremo. N�o se pode tirar do Supremo essa compet�ncia. � o Supremo que tem que fazer esse ju�zo", afirmou Zavascki.

No julgamento desta quinta, o STF n�o entrou no debate sobre qual parte das investiga��es de Lula deve ficar com Moro e quais trechos s�o de compet�ncia do STF. Isso ser� feito em momento posterior. Agora, os ministros apenas confirmam a liminar de Teori para manter, por enquanto, as investiga��es no Tribunal at� que a Corte delibere sobre o desmembramento. O STF ainda tem de decidir, nas pr�ximas semanas, se � v�lida a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil.

Acompanharam Teori os ministros Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen L�cia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Gilmar Mendes n�o estava presente no julgamento. Apenas os ministros Luiz Fux e Marco Aur�lio Mello discordaram parcialmente da decis�o de referendar a liminar.

Ambos defenderam que, como Lula n�o tem foro privilegiado, as investiga��es contra ele deveriam ser mantidas em Curitiba, e Moro deveria enviar a Bras�lia apenas as partes que envolvam Dilma e outras autoridades com prerrogativa de serem investigadas pelo Supremo. Fux e Mello concordaram, no entanto, que Moro n�o poderia ter divulgado os �udios.

"N�o h� justificativa plaus�vel para uma divulga��o como a que ocorreu nesse processo, divulga��o que a meu ver colocou mais lenha em uma fogueira cuja chama j� estava muito alta em preju�zo da nacionalidade, da paz social, da seguran�a jur�dica", disse Mello sobre o caso.

Fux defendeu a atua��o de Moro no caso e sustentou que Dilma n�o estava sendo investigada. No entanto, ele admitiu que, caso a presidente tenha sido interceptada sem autoriza��o do Supremo, a grava��o deve ser anulada. "� evidente � que se houvesse algum procedimento, essa intercepta��o em rela��o � presidente da Rep�blica teria que ser nulificada, porque n�o foi obtida com autoriza��o do Supremo Tribunal Federal", disse.

Viola��es

Em defesa da presidente Dilma, o advogado-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, disse que apesar da atua��o "abnegada" de Moro, a decis�o do juiz de manter os grampos viola a Constitui��o. "Na medida em que alvos interceptados se comunicaram com Dilma, Moro deveria ter encaminhado os autos ao STF, e n�o o fez", alegou. O ministro defendeu que viola��es n�o precisam ser feitas para que crimes sejam combatidos.

Embora este n�o fosse o assunto do julgamento desta quinta, Zavascki adiantou que ser� dif�cil confirmar a validade da grava��o da conversa entre Lula e Dilma como prova. "Uma das mais importantes conversas tornadas p�blicas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de intercepta��o, de modo que ser� muito dif�cil convalidar a validade desta prova", disse.

O ministro defendeu que a coleta de provas na Lava Jato seja feita sem viola��o da Constitui��o para evitar nulidade nos processos. "Eventuais excessos que se possam cometer com a melhor das interven��es de se apressar o desfecho das investiga��es, n�s j� vimos esse filme e isso pode reverter justamente no resultado contr�rio. N�o ser� a primeira vez. Por for�a de cometimento de ilegalidades no curso das investiga��es, o judici�rio j� anulou outros procedimentos", afirmou.

"� important�ssimo que n�s nesse momento de grave situa��o que o Pa�s passa, da como��o social que essa situa��o promove, � importante que o Judici�rio controle isso, que o MP se empenhe e as autoridades se empenhem no sentido de investigar e punir quem for culpado independentemente do cargo que ocupe e do partido a que pertence", completou.

Teori Zavascki confirmou j� ter recebido de Moro os autos que estavam em Curitiba sobre o ex-presidente, e agora vai dar vista dos documentos � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para manifesta��o. A Corte autorizou que o envio seja feito mesmo antes da publica��o do resumo do julgamento desta quinta-feira.