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Estado de Minas

Deputados do PT e PCdoB encaminham representa��o contra juiz Moro no CNJ

Os principais questionamentos do grupo s�o intercepta��es telef�nicas que poderiam ser consideradas ilegais, como a da presidente da Rep�blica, de ministros, senadores e de um escrit�rio de advocacia


postado em 01/04/2016 15:19 / atualizado em 01/04/2016 16:14

Bras�lia - Deputados do PT e do PCdoB entregaram nesta sexta-feira uma representa��o ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) para apurar poss�veis infra��es cometidas pelo juiz S�rgio Moro, respons�vel pela Opera��o Lava-Jato. Os principais questionamentos do grupo s�o intercepta��es telef�nicas que poderiam ser consideradas ilegais, como a da presidente da Rep�blica, de ministros, senadores e de um escrit�rio de advocacia.

Os parlamentares denunciam viola��o do sigilo na comunica��o profissional entre advogado e cliente, por causa da intercepta��o telef�nica do escrit�rio de advocacia Teixeira, Martins & Advogados, que alcan�ou 25 advogados e cerca de 300 clientes. Segundo Paulo Pimenta (PT-RS), um dos autores do requerimento, Moro foi alertado por of�cio diversas vezes pelas companhias telef�nicas sobre os alvos dos grampos, mas manteve a decis�o.

"O Minist�rio P�blico Federal e o Poder Judici�rio tinham acesso aos processos de defesa que estavam sendo constru�dos. Nem na ditadura militar no Brasil, nem nos per�odos mais autorit�rios, n�s tivemos epis�dios onde escrit�rios de advocacia foram grampeados de maneira ilegal." Dessa forma, segundo o deputado, a justi�a trabalhou no sentido de desconstituir o trabalho elaborado pela defesa. "Isso � muito grave", disse.

Com a intercepta��o telef�nica do ex-presidente Lula, tamb�m autorizada por Moro, foram alcan�ados pol�ticos com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff. Por conta disso, os deputados afirmam que Moro teria desrespeitado a compet�ncia do Supremo Tribunal Federal. Eles questionam tamb�m uma grava��o telef�nica entre Lula e Dilma, juntada aos autos ap�s despacho que determinava a suspens�o da intercepta��o.

Outra den�ncia � que Moro tornou p�blico o conte�do dessas grava��es "sem autoriza��o judicial e com objetivos n�o autorizados em lei". Pimenta disse que o vazamento das intercepta��es telef�nicas do ex-presidente Lula ocorrereu com o �nico objetivo de "semear o caos e aumentar a instabilidade pol�tica do Pa�s." Pimenta afirmou que o setor judici�rio "n�o pode agir como se estivesse acima da Constitui��o".

O documento protocolado nesta sexta-feira � assinado pelos deputados federais Afonso Florence (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) e Wadih Damous (PT-RJ).


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