STF nega pedido de inclus�o de dela��o de Delc�dio em pedido de impeachment

Bras�lia - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira a an�lise de um mandado de seguran�a ajuizado nessa quinta pelo deputado federal Arnaldo Faria de S� (PTB-SP) para incluir a dela��o do senador Delc�dio Amaral (PTB-SP) no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Rosa explicou que, segundo a jurisprud�ncia do Supremo, mandados de seguran�a s� cabem quando o autor da a��o � benefici�rio direto do ato questionado. "Desse modo, o impetrante n�o se desincumbiu de modo adequado do �nus que lhe cabia", argumentou. "A controv�rsia fundada na admiss�o ou n�o de espec�fico documento como parte do acervo relacionado ao trabalho ainda em curso da Comiss�o Especial (do impeachment) diz respeito � organiza��o interna de suas atividades, ausente elemento jur�dico de conex�o entre o ponto e a pr�pria disciplina do rito do impeachment", defendeu a ministra.

De acordo com Faria de S�, "o documento se mostra imprescind�vel para esclarecer a den�ncia quanto � participa��o da denunciada (Dilma) no esquema de corrup��o da Petrobras". O deputado pedia para que o Supremo suspendesse uma decis�o do presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do presidente da comiss�o do impeachment, Rog�rio Rosso (PSD-DF), para tirar do pedido contra a presidente a dela��o do senador.

Cunha ratificou a decis�o da comiss�o de retirar o depoimento de Delc�dio do pedido e se justificou dizendo que as informa��es do senador apenas corroboram com os fatos atribu�dos a Dilma, cabendo ao colegiado respons�vel pela an�lise do pedido do impeachment avaliar se elas s�o pertinentes ou n�o. Faria de S� contesta Cunha e afirma que o relato do senador n�o serve apenas para corroborar com as provas dos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma, mas para esclarec�-los.

Um dos argumentos do governo contra a inclus�o do depoimento de Delc�dio � de que a aprova��o do pedido de impeachment da presidente com base na dela��o pode justificar a abertura de pedidos de cassa��o de mandato de outros pol�ticos citados pelo senador que apoiam a sa�da de Dilma, como o vice-presidente Michel Temer, o senador A�cio Neves (PSDB-RJ) e o pr�prio Cunha.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no in�cio da semana na C�mara um novo pedido de impeachment em que inclui as acusa��es feitas contra a petista por Delc�dio. Se o pedido for aceito por Cunha, uma nova comiss�o de deputados precisar� ser eleita para analis�-lo, o que possivelmente s� aconteceria ap�s o resultado dos trabalhos da primeira comiss�o.

Segundo Delc�dio, a presidente teria tentado interferir nas investiga��es da Opera��o Lava-Jato em ao menos tr�s vezes. O pedido da entidade tamb�m trar� as den�ncias sobre as pedaladas fiscais e a ren�ncia fiscal autorizada para a realiza��o da Copa do Mundo de 2014, que j� integram o pedido atual em an�lise pelos parlamentares.