Bras�lia - O deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que seja determinada a abertura de mais um pedido de impeachment contra o vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, e o apensamento da den�ncia contra o peemedebista ao processo que tem como alvo a presidente Dilma Rousseff.
Nesta ter�a-feira, 5, o ministro Marco Aur�lio Mello determinou que o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), d� prosseguimento a um pedido de impeachment contra Temer e determine a abertura de uma comiss�o especial para analisar o caso.
A decis�o atendeu a pedido do advogado Mariel M�rley Marra, que pedia o desarquivamento da den�ncia oferecida por ele contra o vice-presidente da Rep�blica pela edi��o de quatro decretos que autorizavam a abertura de cr�dito suplementar sem aval do Congresso e em desacordo com a meta fiscal vigente.
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro e � um dos crimes apontados na den�ncia em discuss�o contra Dilma.
J� o deputado Cabo Daciolo recorreu ao STF para garantir n�o s� o desarquivamento do seu pedido de impeachment contra Temer - que abrange, al�m dos decretos tamb�m as pedaladas fiscais -, como a juntada no procedimento contra Dilma. Em dezembro, Cunha arquivou o pedido de impeachment contra o vice-presidente da Rep�blica apresentado por Daciolo.
O deputado argumenta ao STF que h� "conex�o de mat�rias" e acervo de provas comum entre os casos de Dilma e Temer. "� inequ�voca, portanto a responsabilidade do Vice-Presidente da Rep�blica, que n�o pode ser dissociada da apura��o de responsabilidade da Presidente da Rep�blica", escreveu o parlamentar.
Daciolo argumenta que Temer "se omitiu do dever legal de fiscaliza��o dos atos governamentais" no caso das pedaladas fiscais - atraso nos repasses do Tesouro aos bancos p�blicos. Com rela��o � assinatura dos decretos, o parlamentar afirma que a conduta foi ativa por parte de Temer.
"Ambos (Dilma e Temer) tinham ci�ncia da situa��o deficit�ria das contas p�blicas, se beneficiaram com a expedi��o de decretos sem n�mero sem a autoriza��o do Congresso Nacional falseando, para tanto, um super�vit inexistente, conduta que acabou sendo confessada em virtude da apresenta��o de projeto de lei tendente a altera��o da meta fiscal", escreveu o parlamentar ao STF.
Na pe�a, ele argumenta que foi "injustificada" a decis�o de Cunha de arquivar o pedido de impeachment. O pedido do deputado foi distribu�do ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo.
Nesta ter�a-feira, 5, o ministro Marco Aur�lio Mello determinou que o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), d� prosseguimento a um pedido de impeachment contra Temer e determine a abertura de uma comiss�o especial para analisar o caso.
A decis�o atendeu a pedido do advogado Mariel M�rley Marra, que pedia o desarquivamento da den�ncia oferecida por ele contra o vice-presidente da Rep�blica pela edi��o de quatro decretos que autorizavam a abertura de cr�dito suplementar sem aval do Congresso e em desacordo com a meta fiscal vigente.
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro e � um dos crimes apontados na den�ncia em discuss�o contra Dilma.
J� o deputado Cabo Daciolo recorreu ao STF para garantir n�o s� o desarquivamento do seu pedido de impeachment contra Temer - que abrange, al�m dos decretos tamb�m as pedaladas fiscais -, como a juntada no procedimento contra Dilma. Em dezembro, Cunha arquivou o pedido de impeachment contra o vice-presidente da Rep�blica apresentado por Daciolo.
O deputado argumenta ao STF que h� "conex�o de mat�rias" e acervo de provas comum entre os casos de Dilma e Temer. "� inequ�voca, portanto a responsabilidade do Vice-Presidente da Rep�blica, que n�o pode ser dissociada da apura��o de responsabilidade da Presidente da Rep�blica", escreveu o parlamentar.
Daciolo argumenta que Temer "se omitiu do dever legal de fiscaliza��o dos atos governamentais" no caso das pedaladas fiscais - atraso nos repasses do Tesouro aos bancos p�blicos. Com rela��o � assinatura dos decretos, o parlamentar afirma que a conduta foi ativa por parte de Temer.
"Ambos (Dilma e Temer) tinham ci�ncia da situa��o deficit�ria das contas p�blicas, se beneficiaram com a expedi��o de decretos sem n�mero sem a autoriza��o do Congresso Nacional falseando, para tanto, um super�vit inexistente, conduta que acabou sendo confessada em virtude da apresenta��o de projeto de lei tendente a altera��o da meta fiscal", escreveu o parlamentar ao STF.
Na pe�a, ele argumenta que foi "injustificada" a decis�o de Cunha de arquivar o pedido de impeachment. O pedido do deputado foi distribu�do ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo.