Bras�lia – O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na C�mara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), concluiu em seu parecer que h� "ind�cios m�nimos" de que a petista cometeu crimes de responsabilidade. Ele cita a abertura de cr�ditos suplementares por decreto presidencial sem autoriza��o do Congresso, a contrata��o ilegal de opera��es de cr�dito.
"Da an�lise da admissibilidade jur�dica e pol�tica da Den�ncia de que se cuida, verifica-se haver ind�cios m�nimos de que a Presidente da Rep�blica, Sra. Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados nos seguintes crimes de responsabilidades", afirma Jovair.
Segundo Jovair, "a den�ncia preenche todas as condi��es jur�dicas e pol�ticas relativas � sua admissibilidade". O relator encerra dizendo que "conclui pela admissibilidade jur�dica e pol�tica da acusa��o e pela consequente autoriza��o para a instaura��o, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores H�lio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Concei��o Paschoal contra a Sra. Presidente da Rep�blica, Dilma Vana Rousseff".
Jovair ressalta, no entanto, "a inviabilidade de eventual processo de responsabiliza��o da presidente da Rep�blica pelo n�o registro de valores no rol de passivos da d�vida l�quida do setor p�blico".
O relator ressalta que n�o levou em considera��o que "existem outras quest�es de elevada gravidade, apresentadas na den�ncia, e que o Senado Federal, no exerc�cio de sua compet�ncia de proceder a novo ju�zo de admissibilidade para instaura��o ou n�o do processo, isto �, de recebimento ou n�o da den�ncia autorizada pela C�mara, poder� eventualmente avali�-las, se assim entender".
"O processo de impeachment n�o � um golpe de Estado na exata medida em que objetiva preservar valores �ticos, jur�dicos e administrativos consagrados na constitui��o", afirmou. "N�o � o momento dizer se a presidente cometeu ou n�o crime. Em caso positivo, a compet�ncia � no Senado Federal", afirmou na leitura de seu voto. Arantes deve demorar cerca de uma hora e trinta minutos para ler todo o voto e ressaltou a gravidade de aceitar a den�ncia. "A simples abertura desse processo significa uma crise. N�o se pode abrir um processo desses sem substrato", afirmou.
Ele ponderou, no entanto, que o ju�zo pol�tico cabe a cada parlamentar e que a den�ncia possui aspectos t�cnicos "muito espec�ficos". Ele ainda defendeu admissibilidade ao processo "com tranquilidade". O relator tamb�m observou que impeachment n�o � golpe e explicou parte das diferen�as entre o presidencialismo e o parlamentarismo. "Impeachment n�o pode ser confundido com mo��es de desconfian�a ou censura, como � no parlamentarismo. No sistema parlamentarista, a destitui��o do primeiro ministro ocorre pela simples retirada da confian�a pol�tica. O impeachment n�o pode ser considerado exclusivamente pol�tico", defendeu. Segundo ele, ainda que se devam ser considerados os pressupostos jur�dicos, o processo de impeachment possui ess�ncia pol�tica.
Tumulto
J� no in�cio de sua fala, marcada por tumulto entre deputados governistas e de oposi��o, Jovair tentou se esquivar de r�tulos consequentes de sua decis�o. "A miss�o n�o foi f�cil. Alguns me chamar�o de "her�i", outros, de "vil�o e golpista". Esses r�tulos, contudo, n�o me preocupam", afirmou. "Desde que respeitadas as suas balizas democr�ticas, o processo do impeachment n�o � golpe de Estado, na exata medida em que ele objetiva preservar os valores �tico-jur�dicos e pol�tico-administrativos consagrados na Constitui��o Federal de 1988.
O relator n�o escondeu que os parlamentares n�o far�o apenas uma avalia��o t�cnica e jur�dica, mas tamb�m pol�tica. "Cabe a esta Casa, tamb�m, analis�-la tendo como base um ju�zo pol�tico, assim entendido como a conveni�ncia e a oportunidade de se instaurar um processo de tamanha magnitude. Esse ju�zo pol�tico � de cada um dos senhores parlamentares", afirmou.