Bras�lia – Deputados da base governista pretendem apresentar voto em separado para se contrapor ao parecer do relator da comiss�o de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Jovair Arantes (PTB-GO), que concluiu nesta quarta-feira, que h� "ind�cios m�nimos" de que a petista cometeu crimes de responsabilidade. O relator cita a abertura de cr�ditos suplementares por decreto presidencial sem autoriza��o do Congresso e a contrata��o ilegal de opera��es de cr�dito, as chamadas "pedaladas fiscais".
De acordo com um dos principais defensores do governo, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ainda n�o est� definido quem apresentar� o voto e se ser� apenas uma pe�a. "Poder� ser mais de um (parecer)", afirmou.
A apresenta��o do voto em separado n�o � consenso entre os governistas. H� quem entenda na base aliada que o procedimento n�o cabe nesta comiss�o especial.
Crise
A leitura do relat�rio j� dura mais de uma hora. "A profunda crise brasileira n�o � s� econ�mica e financeira, mas tamb�m pol�tica, e, principalmente, moral. O governo perdeu sua credibilidade aos olhos de nossa sociedade e perante a comunidade internacional. Esta Casa n�o pode se omitir diante dessa situa��o", afirmou Jovair.
"Da an�lise da admissibilidade jur�dica e pol�tica da Den�ncia de que se cuida, verifica-se haver ind�cios m�nimos de que a Presidente da Rep�blica, Sra. Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados nos seguintes crimes de responsabilidades", afirma Jovair, que rejeitou todas as alega��es apresentadas pela defesa da presidente.
Segundo Jovair, "a den�ncia preenche todas as condi��es jur�dicas e pol�ticas relativas � sua admissibilidade". O relator encerra dizendo que "conclui pela admissibilidade jur�dica e pol�tica da acusa��o e pela consequente autoriza��o para a instaura��o, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores H�lio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Concei��o Paschoal contra a Sra. Presidente da Rep�blica, Dilma Vana Rousseff".
Ao comentar a edi��o dos decretos, o relator afirma que eles mostram "s�rios ind�cios de inconstitucionalidade, ilegalidade e irresponsabilidade fiscal" e que, se confirmados "representam condutas grav�ssimas e conscientes de desrespeito a um Poder da Rep�blica, em uma de suas miss�es mais nobres e relevantes para a fun��o de representa��o popular, e, portanto, consistem, � primeira vista, em um atentado � Constitui��o".
Ao comentar as "pedaladas fiscais", o relator afirma que "a possibilidade da exist�ncia de volumosos d�bitos em atraso do Tesouro Nacional junto a institui��o financeira controlada afrontaria os princ�pios da transpar�ncia, do planejamento e do pr�prio equil�brio fiscal".
Jovair ressalta, no entanto, "a inviabilidade de eventual processo de responsabiliza��o da presidente da Rep�blica pelo n�o registro de valores no rol de passivos da d�vida l�quida do setor p�blico".
Lava-Jato
O relator ressalta que n�o levou em considera��o que "existem outras quest�es de elevada gravidade, apresentadas na den�ncia", em refer�ncia aos desdobramentos da Opera��o Lava Jato, que ele chamou de "fatos extremamente graves e relevantes".
No entanto, o relator ressaltou que cabe ao Senado Federal avaliar essas quest�es, inclusive as den�ncias contidas na dela��o premiada do ex-l�der do governo no Senado Delc�dio Amaral (sem partido-MS). "Me ative � den�ncia conforme supostamente recebida pelo Presidente da C�mara dos Deputados", afirmou o relator. "Esperamos, sinceramente, que a senhora presidente, por quem tenho a maior considera��o e respeito, consiga desfazer todas essas acusa��es, demonstrando que n�o se desviou dos deveres inerentes ao cargo m�ximo da Na��o, nem quebrou a grande confian�a nela depositada pelo povo brasileiro", disse o relator.
Her�i X Golpista
J� no in�cio de sua fala, marcada por tumulto entre deputados governistas e de oposi��o, Jovair tentou se esquivar de r�tulos consequentes de sua decis�o. "A miss�o n�o foi f�cil. Alguns me chamar�o de "her�i", outros, de "vil�o e golpista". Esses r�tulos, contudo, n�o me preocupam", afirmou. "Desde que respeitadas as suas balizas democr�ticas, o processo do impeachment n�o � golpe de Estado, na exata medida em que ele objetiva preservar os valores �tico-jur�dicos e pol�tico-administrativos consagrados na Constitui��o Federal de 1988", disse no parecer.
O relator n�o escondeu que os parlamentares n�o far�o apenas uma avalia��o t�cnica e jur�dica, mas tamb�m pol�tica. "Cabe a esta Casa, tamb�m, analis�-la tendo como base um ju�zo pol�tico, assim entendido como a conveni�ncia e a oportunidade de se instaurar um processo de tamanha magnitude. Esse ju�zo pol�tico � de cada um dos senhores parlamentares", afirmou.
Collor
Jovair Arantes lembrou o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado no Congresso, mas absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Assim, a natureza parcialmente pol�tica do impeachment imp�e certa flexibiliza��o dos rigores jur�dico-formais pr�prios de um processo judicial ordin�rio", afirmou.