Bras�lia - O presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recuou da inten��o de descumprir a decis�o do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aur�lio Mello, que mandou desarquivar o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Ela havia dito que a ordem de Mello era uma interfer�ncia do Judici�rio no Legislativo. Mas ontem enviou of�cio aos l�deres partid�rios pedindo a indica��o de integrantes para a comiss�o especial que analisar� o pedido de impeachment do peemedebista. A estrat�gia de Cunha � protelar ao m�ximo a instala��o da comiss�o, na esperan�a de que o plen�rio do STF anule a decis�o de Mello.
A liminar de Mello atende ao pedido do advogado mineiro Mariel M�rley Marra, que recorreu ao STF para questionar decis�o de Cunha que arquivou den�ncia que ele apresentou contra Temer em dezembro. O presidente da C�mara entendeu que n�o havia ind�cio de crime de responsabilidade do vice-presidente. Na decis�o, Mello diz que o recebimento de uma den�ncia por crime de responsabilidade deve tratar apenas de aspectos formais e n�o analisar o m�rito das acusa��es. Logo depois da liminar do ministro, na ter�a-feira, o presidente da C�mara chamou a decis�o de “absurda” e disse que, embora fosse pedir a indica��o de nomes para a comiss�o, sabia que muitos n�o fariam isso. “J� h� maioria no sentido de n�o indicar. E, a�, certamente, n�o tem condi��o nenhuma de ser instalada a comiss�o, na medida em que n�o h� n�mero de membros suficientes para que haja a instala��o”, afirmou. Para Mello, o processo contra Temer deveria ser o mesmo do caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ou seja, o ato de cria��o da comiss�o especial deveria ser lido no plen�rio. A exig�ncia � um ato formal para dar in�cio ao prazo para os l�deres dos partidos indicarem os nomes dos integrantes do colegiado. Cunha argumentou que n�o faria a leitura porque quem criou a comiss�o foi Marco Aur�lio Mello, e n�o ele.
A instala��o da comiss�o ocorre quando ela j� est� oficialmente criada e com os integrantes eleitos. Cunha n�o estabeleceu prazo para os l�deres enviarem a indica��o dos nomes. Segundo a Secretaria-Geral da Casa, ele n�o pode nomear, de of�cio, deputados para preencher vagas se os l�deres se recusarem a indicar parlamentares.
L�der do DEM na C�mara, Pauderney Avelino (AM) disse que n�o far� indica��es para a comiss�o especial contra o vice-presidente. “N�o vamos indicar nomes ainda e vamos aguardar a decis�o do pleno do Supremo Tribunal Federal por entender que a mat�ria ainda ser� julgada. Vamos, sim, aguardar para ver qual � a decis�o”, disse o parlamentar amazonense.
‘ESPANTADO’ Michel Temer disse ontem que ficou “extremamente espantado” com a liminar concedida pelo ministro Marco Aur�lio Mello, que, segundo ele, o “agride profissional e moralmente”. “Eu apenas pensei, quando li o despacho: tenho que voltar ao primeiro ano da faculdade de direito, para reaprender tudo’. Confesso que digo isso porque (o fato de ter assinado decretos sem previs�o or�ament�ria) me agride profissional e moralmente. Quando sai uma not�cia dessa natureza, a tend�ncia � de: ‘Poxa, mas o Temer errou tudo, que coisa feia’. Fica mal para mim at� no campo profissional”, explicou.
De acordo com o vice-presidente, as poss�veis irregularidades apontadas na den�ncia contra ele foram classificadas pelo pr�prio Tribunal de Contas da Uni�o como tendo sido cumpridas conforme a lei. “O pedido de impeachment, quando foi formulado, invocou os decretos que eu, na condi��o de interino, assinei como presidente da Rep�blica. Estes decretos estavam dentro da Lei Or�ament�ria, dentro da meta fiscal. Tanto que um deputado questionou a mat�ria no TCU e o procurador do tribunal deu parecer nesse sentido. Ou seja, vice-presidente, no exerc�cio interino da Presid�ncia, assinou quatro decretos dentro da Lei Or�ament�ria. N�o houve nenhuma esp�cie de pedaladas”, afirmou.
Celso de Mello nega pedido
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou ontem pedido do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) para que o tribunal determinasse a abertura de mais um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, Ele afirmou que a medida poderia representar interfer�ncia do Judici�rio no Legislativo. O ministro avalia que � atribui��o do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), receber ou n�o o pedido de afastamento. O entendimento de Celso de Mello, ministro mais antigo do STF, contraria decis�o do colega Marco Aur�lio Mello. A decis�o de Celso n�o tem influ�ncia sobre o caso que est� com Marco Aur�lio — portanto, a C�mara continua obrigada a avaliar o impeachment de Temer. A expectativa � que a situa��o do processo de afastamento do vice seja decidida pelo plen�rio do STF, uma vez que Cunha deve recorrer contra a determina��o.