O ministro da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Jos� Eduardo Cardozo, considerou nulo e improcedente o relat�rio do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que apresentou parecer favor�vel ao impeachment da presidente Dilma Rousseff na comiss�o especial da C�mara dos Deputados que discute o afastamento dela do cargo. Demonstrando prefer�ncia para que os “v�cios” e “nulidades” apontadas pela defesa sejam corrigidos pelo pr�prio Congresso Nacional, Cardozo, por�m, n�o descartou judicializar o processo, com recursos jur�dicos contra o relat�rio apresentado por Jovair Arantes.
“Eu confio que esse relat�rio n�o seja aceito pela comiss�o especial. As nulidades s�o flagrantes, as evid�ncias s�o �bvias e o melhor seria que se corrigisse. Porque arrastar uma decis�o como essa n�o faria bem para ningu�m. Agora, se por ventura os direitos do estado democr�tico de direito forem violentados do ponto de vista do mandato presidencial, seguramente iremos � Justi�a”, declarou Cardozo, sem revelar o momento em que esse recurso se daria.
Respons�vel pela defesa da presidente no processo de impeachment, Cardozo disse que vai continuar insistindo na tese de que o processo de impeachment � nulo. Segundo ele, o relat�rio n�o responde quest�es apontadas pelo documento encaminhado pela defesa, e aborda quest�es que “ultrapassam os limites da den�ncia”.
“A impress�o que nos d�, com a devida v�nia, � que ele [Jovair Arantes] tinha conclus�o j� afirmada e saiu correndo atr�s das premissas. Ou seja, ele queria o impeachment e a� ficou a justific�-los. Porque todas as quest�es que foram levantadas pela defesa eu n�o pude ver a resposta”, afirmou, referindo-se ao m�rito das quest�es levantadas.
Ap�s a leitura do relat�rio, Cardozo convocou uma entrevista coletiva para questionar pontos da sess�o de hoje e do relat�rio que, segundo ele, devem ser anulados por, principalmente, cercearem o direito de defesa de Dilma.
Advogados da presidente
De acordo com o ministro, os advogados da presidente n�o foram intimados a participar das etapas do processo. Mesmo assim, informou, eles compareceram � sess�o desta quarta-feira (6) na tentativa de apresentarem quest�es de ordem durante a leitura do relat�rio, mas n�o puderam se manifestar. “Ao n�o ter sido dada a palavra ao advogado, infringiu-se a lei, a prerrogativa do advogado e feriu-se de morte mais uma vez o exerc�cio do direito de defesa da presidente”, disse.
Cardozo acusou o relat�rio tamb�m de n�o responder sobre questionamentos feitos pela defesa acerca de elementos que n�o constam na den�ncia apresentada pelos advogados Miguel Reale J�nior, Janina Paschoal e H�lio Bicudo. Ele tamb�m criticou a presen�a dos autores do pedido de impeachment em sess�o na comiss�o, quando, segundo ele, “a den�ncia deve ser explicada por si pr�pria”.
Vingan�a de Cunha
Segundo o ministro, Jovair Arantes n�o respondeu � argumenta��o preliminar da defesa de que o pedido de impeachment foi aceito por “vingan�a” do presidente da C�mara, Eduardo Cunha, o que caracterizaria um v�cio processual. “Essa quest�o deveria ter sido respondida pelo relator. Por que n�o houve desvio de poder? N�o houve vingan�a? O senhor relator n�o disse em nenhum momento que n�o foi uma vingan�a, apenas se limitou a dizer que o Judici�rio tinha apreciado, quando n�o apreciou. O relat�rio ignorou completamente uma acusa��o frontal de ilicitude desse processo, n�o cuidou de explicar porque n�o seria desvio de poder aquilo que ocorreu no desencadear do processo”, disse.
Para Cardozo, a comiss�o deveria ter tirado dos autos fatos “estranhos” � den�ncia, como a dela��o do senador Delc�dio do Amaral e ind�cios de crime de responsabilidade cometidos antes de 2015, quando come�ou o segundo mandato de Dilma. A interpreta��o dele � de que a partir da� deveria ter sido reaberto prazo para a defesa e os deputados membros da comiss�o deveriam ter sido advertidos sobre a “nulidade” desses fatos estranhos.
“O relator lamentavelmente passou batido pela quest�o, grave viola��o do princ�pio do devido processo legal. Na parte das preliminares, n�o s� o relator n�o tratou das quest�es, n�o enfrentou, n�o respondeu, como ainda as agravou, porque cerceou o direito da defesa e distorceu o objetivo do processo”, disse.
Meta fiscal
Cardozo repetiu parte da defesa apresentada por ele na comiss�o do impeachment, de que as altera��es or�ament�rias feitas pela presidente n�o interferem na meta fiscal, que n�o houve ato que impute a Dilma crime de responsabilidade e que n�o h� ilegalidade nos decretos assinados por ela. “Como se continua a insistir num erro prim�rio como este [confus�o entre meta fiscal com decretos or�ament�rios]? Eu s� tenho uma justificativa: quer-se a conclus�o a despeito dos conceitos. Quer se construir um crime a qualquer pre�o, quando ele n�o ocorreu”.
Assim como na apresenta��o feita nessa segunda-feira (4), o advogado-geral da Uni�o disse que ainda que houvesse problema com as altera��es or�ament�rias, n�o haveria dolo da presidente porque ela se baseou em pareceres de �rg�os t�cnicos, atendeu a solicita��es de outros poderes e cumpriu recomenda��es de tribunais de Contas.
“De que crime n�s estamos falando? De que atentado � Constitui��o n�s estamos falando? O senhor relator n�o consegue demonstrar isso. Faz uma an�lise de muitas palavras, mas de pouco conte�do. H� erros crassos, com a devida v�nia e respeito que tenho pelo senhor relator, do ponto de vista do direito financeiro”, disse.
Com Ag�ncia Brasil