Bras�lia - O advogado-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, afirmou nessa quarta-feira, 6, que � nulo o relat�rio apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), na Comiss�o Especial da C�mara que analisa o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Segundo ele, a sess�o violou o direito de defesa da presidente e ofende a Constitui��o ao considerar den�ncias que n�o fazem parte do pedido original.
O ministro afirmou que o vice-advogado-geral da Uni�o, Fernando Albuquerque Faria, esteve presente ontem durante a sess�o da comiss�o e pediu a palavra para defender Dilma, o que lhe foi negado. "Infringiu-se a lei e a prerrogativa do advogado, e maculou-se de morte mais uma vez o processo de impechment contra a presidente Dilma", acusou Cardozo.
Al�m disso, ele afirmou que o relat�rio est� "cheio de v�cios". Ele apontou que o documento menciona a dela��o premiada do senador Delc�dio Amaral (sem partido-MS) e traz acusa��es sobre atos do mandato anterior da presidente, o que � contra a lei para a an�lise desse processo.
"O relat�rio � viciado porque aborda quest�es que ultrapassam os limites da den�ncia do ponto de vista material e temporal. Refor�ou-se a ideia de um processo kafkiano, em que chovem den�ncias no processo, a bel prazer das pessoas que querem inclu�-las, independe de delimita��o do ato original", criticou.
Cardozo acusa tamb�m Arantes de n�o responder a quest�es sobre o suposto desvio de poder do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro n�o descartou a possibilidade de judicializar o assunto no Supremo.
Segundo ele, a sess�o violou o direito de defesa da presidente e ofende a Constitui��o ao considerar den�ncias que n�o fazem parte do pedido original.
O ministro afirmou que o vice-advogado-geral da Uni�o, Fernando Albuquerque Faria, esteve presente ontem durante a sess�o da comiss�o e pediu a palavra para defender Dilma, o que lhe foi negado. "Infringiu-se a lei e a prerrogativa do advogado, e maculou-se de morte mais uma vez o processo de impechment contra a presidente Dilma", acusou Cardozo.
Al�m disso, ele afirmou que o relat�rio est� "cheio de v�cios". Ele apontou que o documento menciona a dela��o premiada do senador Delc�dio Amaral (sem partido-MS) e traz acusa��es sobre atos do mandato anterior da presidente, o que � contra a lei para a an�lise desse processo.
"O relat�rio � viciado porque aborda quest�es que ultrapassam os limites da den�ncia do ponto de vista material e temporal. Refor�ou-se a ideia de um processo kafkiano, em que chovem den�ncias no processo, a bel prazer das pessoas que querem inclu�-las, independe de delimita��o do ato original", criticou.
Cardozo acusa tamb�m Arantes de n�o responder a quest�es sobre o suposto desvio de poder do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro n�o descartou a possibilidade de judicializar o assunto no Supremo.