Fernando Pimentel � indiciado pela PF por corrup��o

S�o Paulo - A Pol�cia Federal indiciou o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), por corrup��o passiva, organiza��o criminosa, lavagem de dinheiro e tr�fico de influ�ncia. O enquadramento do petista nesses crimes ocorreu com a conclus�o de dois inqu�ritos da Opera��o Acr�nimo. A a acusa��o da PF ser� enviada � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), que decidir� sobre eventual den�ncia de Pimentel � Justi�a. Por ser governador, ele tem prerrogativa de fun��o no Superior Tribunal de Justi�a (STJ). N�o significa, contudo, que a PGR concordar� com os argumentos e levar� a acusa��o adiante ou nos mesmos termos. Num dos inqu�ritos, a PF entendeu que o governador participou de esquema para favorecer a montadora Caoa no Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior. Pimentel comandou a pasta de 2011 a 2014, sendo sucedido pelo economista Mauro Borges, seu aliado pol�tico, tamb�m suspeito de envolvimento nas irregularidades. Os dois negam, assim como a montadora.

Entre 2013 e 2014, a Caoa teria pago R$ 2,1 milh�es a duas empresas de Benedito Oliveira Neto, o Ben�, considerado operador de Pimentel. Conforme as investiga��es, os valores foram “vantagens indevidas” para que o empres�rio conseguisse, junto a Pimentel e Borges, a edi��o de portarias mantendo a montadora no Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a grandes ind�strias do setor. A PF sustenta que as empresas de Ben�, supostamente de fachada, n�o prestaram efetivamente servi�os � Caoa, mas apenas foram usadas para emitir notas fiscais frias � montadora, o que � considerado lavagem de dinheiro, e ofertar propina aos envolvidos no esquema. Pimentel e sua mulher, Carolina Oliveira, teriam recebido “vantagens indevidas” de Ben�, incluindo hospedagem num resort de luxo na Bahia, viagens de jatinho e alugu�is de carros. A PF tamb�m indiciou Pimentel num segundo inqu�rito, desdobramento da Acr�nimo, por crime de falsidade ideol�gica eleitoral.

O governador foi intimado a depor na sexta-feira passada, o que seria o �ltimo passo da investiga��o, mas n�o compareceu. Antes disso, o indiciamento fora autorizado pelo ministro Herman Benjamin, relator dos inqu�ritos no STJ. Em decis�o de fevereiro, ele escreveu que os policiais poderiam fazer o enquadramento penal desde que cumpridas as etapas necess�rias � apura��o do caso. No in�cio do ano, a PF pediu ao STJ o indiciamento, mas o Minist�rio P�blico Federal deu parecer contr�rio � medida. A vice-procuradora-geral da Rep�blica, Ela Wiecko, argumentou na �poca que n�o cabe � PF indiciar “autoridades com prerrogativa de fun��o” no STJ. A PF solicitou tamb�m autoriza��o para interrogar Pimentel, o que foi permitido por Benjamin.

DEFESA

Em nota, o advogado do governador Fernando Pimentel, Eug�nio Pacelli, informou que “ele tem todo o interesse em depor, mas nos limites da lei e com obedi�ncia � jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal”, que reconheceriam o direito de o investigado ter acesso a “todas as informa��es” antes da oitiva. “Esse � um direito dele, segundo a jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal”, disse Pacelli. Confira a �ntegra da nota: “A defesa de Fernando Pimentel esclarece que o governador de Minas Gerais tem todo o interesse em depor, por�m, nos limites da lei e com obedi�ncia � jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal. A defesa roga, ainda, seu direito a ter todas as informa��es sobre o processo dispon�veis antes de seu depoimento. Assim sendo, esperamos que o Minist�rio P�blico Federal (MPF) permita que o governador exer�a seu direito de ser ouvido no �mbito adequado, tal como j� reconheceu a ilegalidade do indiciamento no �mbito do STJ”.