As metas do PAC, assim como as do Plano Nacional de Educa��o e do Plano Brasil sem Mis�ria, s�o prioridades do governo estabelecidas no Plano Plurianual da Uni�o (PPA) nesses pr�ximos quatro anos. O PPA de 2016 a 2019 foi sancionado em janeiro. No texto, o governo avisou que enviaria as informa��es do montante do PAC e do PIL no prazo de 90 dias.
O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administra��o p�blica federal para implementa��o e gest�o das pol�ticas p�blicas.