Segundo a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Arag�o foi convidado a participar como ministro da Justi�a e, enquanto a liminar "estiver valendo", n�o faria sentido ele prestar esclarecimentos relacionados ao minist�rio. O senador que presidia a sess�o, Jos� Pimentel (PT-CE), afirmou que Arag�o dever� ser convidado novamente para participar da audi�ncia quando a sua situa��o estiver regularizada. A AGU j� informou que vai recorrer da decis�o judicial.
A audi�ncia com o ent�o ministro da Justi�a, solicitada por Ricardo Ferra�o (PSDB-ES), j� havia sido adiada na �ltima semana, quando Arag�o enviou um of�cio alegando que n�o poderia participar da sess�o. Ferra�o defendeu que os parlamentares mantenham Arag�o "no radar". Antes da sess�o da CCJ, o ex-ministro ligou para o senador comunicando que n�o iria comparecer � audi�ncia.
A ju�za federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nessa ter�a-feira, 12, em car�ter provis�rio, a nomea��o do ministro da Justi�a, Eug�nio Arag�o. Para a ju�za, como Arag�o � membro do Minist�rio P�blico, ele n�o pode continuar no cargo. No m�s passado, o Supremo Tribunal Federal proibiu promotores e procuradores de Justi�a de assumir postos no Executivo. A regra, no entanto, valeria apenas para quem ingressou na carreira depois da promulga��o da Constitui��o, em 1988. Arag�o se tornou procurador em 1987.