Bras�lia – A ju�za federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª vara do Distrito Federal, suspendeu nesta ter�a-feira a nomea��o do ministro da Justi�a, Eug�nio Arag�o. Para a ju�za, como Arag�o � membro do Minist�rio P�blico, ele n�o pode continuar no cargo. No m�s passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu promotores e procuradores de Justi�a de assumir postos no Executivo. A regra, no entanto, valeria apenas para quem ingressou na carreira depois da promulga��o da Constitui��o, em 1988. Arag�o se tornou procurador em 1987.
No entendimento da ju�za, por�m, a regra vale para todos os integrantes do Minist�rio P�blico, independentemente do ano de ingresso na carreira. "Tal impedimento tamb�m se aplica, sim, aos membros do MP que tomaram posse antes da promulga��o da Constitui��o de 1988, uma vez que permitir a esses agentes p�blicos a acumula��o de outros cargos traduziria interpreta��o extensiva � exce��o, dando a tais procuradores o privil�gio, odioso, de violar a pr�pria Constitui��o", afirmou a ju�za em decis�o liminar.
Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, que relatou a a��o que vetou a nomea��o de Wellington Lima e Silva no Minist�rio da Justi�a porque ele era procurador do estado da Bahia, a situa��o de Arag�o ainda tem que ser debatida pela Corte. "Tem que examinar a jurisprud�ncia do Tribunal. No meu voto, eu disse que n�s n�o �amos tratar dos procuradores (nomeados) antes de 1988", afirmou.
No m�s passado, o PPS entrou com uma a��o no Supremo para anular a posse de Arag�o. O partido alega que a nomea��o de Arag�o foi inconstitucional e afirma que o atual ministro n�o fez a op��o pelo regime jur�dico anterior e, portanto, teria que se submeter ao que foi definido pelo STF. O caso ficou sob a relatoria da ministra C�rmen L�cia e ainda n�o foi levado ao plen�rio da Corte. Arag�o tomou posse no dia 17 de mar�o, depois de Wellington Lima deixar o cargo para voltar para o Minist�rio P�blico da Bahia.