Bras�lia - O Conselho Superior do Minist�rio P�blico Federal autorizou nesta quarta-feira, 16, o afastamento do cargo do subprocurador-geral da Rep�blica Eug�nio Arag�o para assumir o Minist�rio da Justi�a, ap�s convite feito pela presidente Dilma Rousseff.
Para a maioria dos conselheiros, a situa��o de Arag�o � diferente da do procurador Wellington C�sar Lima e Silva, cuja nomea��o foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Os ministros da Corte entenderam que a Constitui��o, a partir de 1988, proibiu o ingresso de integrantes do Minist�rio P�blico no Executivo.
Para os integrantes do Conselho, Arag�o pode ocupar o posto de ministro porque ingressou na carreira em 1987, antes, portanto, da promulga��o da Constitui��o de 1988.
A decis�o, por�m, n�o foi tomada sem discuss�o. �nico dos nove conselheiros a votar contra a libera��o de Arag�o para assumir o posto, Carlos Frederico questionou o fato de o subprocurador-geral n�o ter optado pelo regime anterior de 1988, o que automaticamente o colocaria sob as regras do regime posterior.
O Conselho fez, ent�o, uma pausa para procurar uma certid�o onde Arag�o teria feito essa declara��o, mas n�o encontrou o documento. Mesmo assim, os integrantes do colegiado votaram por conceder ao colega o direito de assumir o minist�rio.
Carlos Frederico tamb�m afirmou ver com ressalvas o fato de Arag�o ocupar hoje o cargo de vice-procurador eleitoral e aceitar assumir um minist�rio, que � um cargo pol�tico. "A minha vis�o � preservar o que foi decidido pelo Supremo. E preservar tamb�m a imagem da procuradoria", disse.
Arag�o � um dos nomes mais pr�ximos do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, e foi convidado por Dilma para assumir o cargo na �ltima segunda-feira (14) no lugar de Lima e Silva, que decidiu deixar o minist�rio.
Desde 2013, Arag�o ocupa o cargo de vice-procurador eleitoral. Ele foi respons�vel pelo parecer que pediu a aprova��o com ressalvas das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, contrariando indica��o da �rea t�cnica da corte que solicitava a reprova��o do balan�o eleitoral.
Na �poca, Arag�o entendeu que as irregularidades "n�o comprometeram a regularidade das contas". Atualmente, a presta��o de contas da petista � alvo de questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).