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Estado de Minas

Advogado de Lula defende que impedi-lo de assumir minist�rio � inconstitucional


postado em 18/04/2016 19:25 / atualizado em 18/04/2016 19:56

Ao entregar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, um memorial de defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, o advogado Cristiano Zanin reiterou nesta segunda-feira, 18, que impedir o petista de tomar posse como ministro-chefe da Casa Civil n�o tem respaldo constitucional.

Dois mandados de seguran�a, do PPS e do PSDB, que questionam o decreto de nomea��o de Lula ser�o julgados pelos ministros do STF na quarta-feira, 20. "N�s mostramos que os mandados de seguran�a dever�o ser rejeitados por contrariar posicionamento firme e s�lido do Supremo sobre as mat�rias discutidas", defendeu Zanin.

Caso o Supremo impe�a a nomea��o de Lula, as investiga��es sobre o ex-presidente na Lava Jato dever�o ser reassumidas pelo juiz S�rgio Moro, da 13ª Vara da Justi�a Federal, em Curitiba. Zanin, no entanto, evitou falar sobre esta hip�tese. "A �nica coisa que n�o consigo admitir � que o Supremo seja menos capaz de conduzir as investiga��es. No mais, o ex-presidente n�o � r�u em nenhuma a��o penal", disse.

Para o advogado de Lula, a mudan�a de posi��o do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, sobre o caso n�o dever� influenciar a an�lise dos ministros. "N�o houve nenhum fato novo que pudesse justificar a mudan�a no posicionamento. Ent�o, n�s entendemos que essa mudan�a n�o deve afetar o julgamento, porque ela na verdade n�o reflete na realidade dos fatos", afirmou.

Ap�s defender a nomea��o de Lula desde que as investiga��es contra ele continuem em primeira inst�ncia, Janot mudou de posi��o e recomendou que o STF determine a anula��o do decreto de Dilma por entender que o ato indica tentativa de atrapalhar as investiga��es contra ele na Lava Jato.

A posse de Lula foi suspensa em decis�o liminar do ministro Gilmar Mendes no dia 18 de mar�o. Antes do julgamento na quarta-feira, Zanin dever� se encontrar com outros ministros da Corte para discutir o assunto.


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