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Estado de Minas

Gilmar ironiza defini��o do rito do impeachment no Senado


postado em 19/04/2016 19:07 / atualizado em 19/04/2016 20:26

(foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
(foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ironizou, nesta ter�a-feira, a defini��o de rito do impeachment no Senado proposta pelo presidente da Casa Legislativa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski.

"Eu tinha entendido que isso j� tinha sido resolvido. At� porque j� teve um roteiro de autoria do ministro Celso de Mello (sobre o assunto). Mas pode ser que tenha que se detalhar o momento que vai servir caf�, servir �gua, ou coisas desse tipo", ca�oou.

O ministro descartou, no entanto, que a discuss�o entre STF e Senado de como a den�ncia contra a presidente Dilma Rousseff ir� tramitar a partir de agora atrase o processo e que n�o cabe nenhuma inova��o nesta etapa. "� s� repetir aquele roteiro que o ministro Celso apresentou que se diz que foi elaborado aqui", defendeu.

O ministro Luiz Edson Fachin tamb�m disse entender que o rito do impeachment j� havia sido discutido pelo Supremo em dezembro e que � preciso aguardar para ver o que ser� decidido por Renan e Lewandowski. "A baliza b�sica � a da ADPF", afirmou.

Reservadamente, um outro ministro da Corte defendeu a decis�o do presidente da Casa de deixar claro quais regras v�o ser seguidas, pois isso vai evitar a judicializa��o do processo.

Na segunda-feira, 18, Renan e Lewandowski decidiram que v�o definir juntos o roteiro que dever� ser seguido durante a an�lise do processo de impeachment. Eles n�o estabeleceram prazos de quando ir�o divulgar as regras.

O objetivo � unificar num s� rito as regras do regimento interno do Senado, a lei do impeachment de 1950, as defini��es do Supremo sobre o assunto, al�m do que aconteceu durante o processo de afastamento de Fernando Collor de Mello em 1992.


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