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Estado de Minas

STF define que rito do impeachment no Senado deve ser o mesmo usado para Collor

A �nica mudan�a em rela��o a 1992 � sobre o interrogat�rio da presidente, que dever� ser feito ap�s a coleta de provas


postado em 20/04/2016 19:33 / atualizado em 20/04/2016 21:05

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, definiu que vai enviar ao Senado, nos pr�ximos dias o roteiro que deve ser seguido no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia � que a Casa siga o que foi definido pela Corte em dezembro, quando ficou decidido que o Congresso deveria adotar o mesmo rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Na segunda-feira, 18, ap�s reuni�o a portas fechadas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Lewandowski havia sugerido que o roteiro iria ser tra�ado em conjunto pelas duas institui��es. O presidente do STF tamb�m afirmou que levaria as regras para serem aprovadas pelos demais ministros em uma sess�o administrativa da Corte.

O procedimento foi criticado por parlamentares, que acusaram a dupla de trabalhar para postergar o desfecho do impeachment, e por ministros da Corte, que afirmaram que o tribunal j� havia deliberado sobre o assunto em dezembro, quando analisou a a��o movida pelo PCdoB.

Ao comentar o assunto, o ministro Gilmar Mendes chegou a ironizar o excesso de zelo de Lewandowski e Renan e disse que s� faltava os dois detalharem o momento em que seria servido o cafezinho e �gua durante o processo.

Regras

Segundo o que foi definido pelo STF em dezembro, a �nica diferen�a do rito de 1992 � que, agora, Dilma ser� interrogada pelos senadores somente ap�s a fase da instru��o probat�ria, quando a comiss�o analisa documentos, ouve testemunhas e discute se a presidente cometeu ou n�o crime de responsabilidade.

Na �poca de Collor, o interrogat�rio seria feito logo ap�s o Senado ter instaurado o processo. A ida ao Senado do ent�o presidente n�o aconteceu, porque ele renunciou antes disso.


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