Ao requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo banc�rio e fiscal de Jos� Agripino Maia (DEM/RN), presidente nacional do Democratas, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, atribuiu ao senador ‘estrat�gias de lavagem de dinheiro’. Em manifesta��o de dezoito p�ginas entregue ao ministro Lu�s Roberto Barroso, o procurador assinalou que ‘no curso do complexo investigat�rio denominado Opera��o Lava Jato, colheram-se elementos que apontam no sentido da solicita��o e do recebimento, de forma oculta e disfar�ada, de vantagens pecuni�rias indevidas por parte do senador’.
O afastamento do sigilo de Agripino, um dos principais e mais ferrenhos opositores do governo Dilma no Senado, foi acolhido pelo ministro Barroso. O ministro autorizou, ainda, o afastamento do sigilo de dados banc�rios e tribut�rios de empresas e de familiares de Agripino, inclusive um filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM/RN).
Segundo o procurador-geral da Rep�blica, o suposto repasse de propinas ao presidente do DEM teria ocorrido no �mbito da parceria p�blico-privada relativa � constru��o pelo grupo empresarial OAS, da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil.
"Diante da complexidade e do vulto das opera��es financeiras verificadas no caso, bem como em face da possibilidade de a situa��o; ao apresentar interesse do ponto de vista tribut�rio, revela-se conveniente que se autorize o compartilhamento dos dados banc�rios com a Receita Federal, para que auxilie na investiga��o e, eventualmente, utilize essas informa��es para a��es fiscais”, destacou o procurador-geral.
Janot afirma que ‘os elementos constantes dos autos indicam que os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores il�citos para v�rias pessoas, mediante a utiliza��o de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos’.
"Nesse contexto, mostra-se essencial a descoberta da verdade, o acesso aos dados fiscais e banc�rios dos implicados na situa��o" escreveu Janot no pedido endere�ado ao ministro do Supremo, Corte que det�m compet�ncia para autorizar investiga��o sobre pol�ticos com foto privilegiado. “Investiga��es envolvendo crimes de corrup��o e lavagem de dinheiro, como � a hip�tese dos autos, passam necessariamente pela an�lise de dados fiscais e banc�rios, diante dos limites da prova oral nessas situa��es. O �nico meio eficaz de prova visualizado, neste momento, para o rastreamento da origem e, sobretudo, do destino dos recursos envolvidos consiste no afastamento dos sigilos mencionados.”
O procurador-geral sustenta que ‘os direitos fundamentais, principalmente os de car�ter individual, como a garantia do segredo de dados, s�o relativos’.
“Nessa perspectiva, o direito a privacidade, que fundamenta os sigilos fiscal e banc�rio, pode ser mitigado em favor da investiga��o e da persecu��o penal. O interesse particular em preservar o segredo de certas informa��es deve ceder diante do interesse p�blico na elucida��o da pr�tica de crimes”, destaca o procurador.
Janot ressalta exist�ncia de ‘ind�cios suficientes’ da pr�tica de crimes como corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. “H� fundadas raz�es para a quebra de segredo de dados. Nesse contexto, para desvendar as particularidades das estrat�gias de lavagem de dinheiro possivelmente adotadas pelo senador Jos� Agripino Maia, cumpre afastar os sigilos fiscal e banc�rio do parlamentar e dessas pessoas f�sicas e jur�dicas.”
O per�odo do afastamento de segredo, a pedido de Janot, vai abranger os anos de 2010 - um ano antes dos fatos, o que � relevante para fins de fixa��o de par�metros e verifica��o de compatibilidade da evolu��o patrimonial dos envolvidos - at� 2015, um ano depois dos fatos, ’em face do car�ter permanente do delito de lavagem de dinheiro’.
Rodrigo Janot anexou � sua manifesta��o trechos do Relat�rio de Intelig�ncia Financeira 17758 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O documento registra que ‘os atos suspeitos de lavagem de dinheiro relacionados ao senador Jos� Agripino Maia’ envolvem basicamente tr�s grupos de pessoas, al�m do pr�prio parlamentar: familiares, empresas familiares e atuais ou ex-assessores do parlamentar - destacando-se Luiz Monteiro Santana Junior, motorista de Agripino no Senado, Olga Maria Ferreira Porto, chefe de gabinete do parlamentar no Senado e Victor Neves Wanderley, que era assessor parlamentar do gabinete do senador.
“Percebe-se que algumas das opera��es suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador ocorreram exatamente na �poca de campanhas eleitorais, em 2010 e 2014?, argumenta Rodrigo Janot. “Isso, igualmente, indica que os pedidos de doa��es eleitorais feitos pelo parlamentar � OAS, prontamente atendidos, podem constituir na verdade solicita��es e repasses de propina de forma dissimulada.”
“As provid�ncias requeridas v�o acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados. Tenho certeza que tornar�o clara a improced�ncia da acusa��o que me � feita, de conduta irregular na constru��o da Arena das Dunas.”, disse Agripino por meio de nota
“A quebra dos meus sigilos fiscal e banc�rio, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, contribuir� para esclarecer em definitivo os fatos investigados e comprovar� a falta de fundamento e consist�ncia das acusa��es feitas contra o senador Jos� Agripino e pessoas ligadas a ele”, disse o deputado Felipe Maia.
O afastamento do sigilo de Agripino, um dos principais e mais ferrenhos opositores do governo Dilma no Senado, foi acolhido pelo ministro Barroso. O ministro autorizou, ainda, o afastamento do sigilo de dados banc�rios e tribut�rios de empresas e de familiares de Agripino, inclusive um filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM/RN).
Segundo o procurador-geral da Rep�blica, o suposto repasse de propinas ao presidente do DEM teria ocorrido no �mbito da parceria p�blico-privada relativa � constru��o pelo grupo empresarial OAS, da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil.
"Diante da complexidade e do vulto das opera��es financeiras verificadas no caso, bem como em face da possibilidade de a situa��o; ao apresentar interesse do ponto de vista tribut�rio, revela-se conveniente que se autorize o compartilhamento dos dados banc�rios com a Receita Federal, para que auxilie na investiga��o e, eventualmente, utilize essas informa��es para a��es fiscais”, destacou o procurador-geral.
Janot afirma que ‘os elementos constantes dos autos indicam que os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores il�citos para v�rias pessoas, mediante a utiliza��o de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos’.
"Nesse contexto, mostra-se essencial a descoberta da verdade, o acesso aos dados fiscais e banc�rios dos implicados na situa��o" escreveu Janot no pedido endere�ado ao ministro do Supremo, Corte que det�m compet�ncia para autorizar investiga��o sobre pol�ticos com foto privilegiado. “Investiga��es envolvendo crimes de corrup��o e lavagem de dinheiro, como � a hip�tese dos autos, passam necessariamente pela an�lise de dados fiscais e banc�rios, diante dos limites da prova oral nessas situa��es. O �nico meio eficaz de prova visualizado, neste momento, para o rastreamento da origem e, sobretudo, do destino dos recursos envolvidos consiste no afastamento dos sigilos mencionados.”
O procurador-geral sustenta que ‘os direitos fundamentais, principalmente os de car�ter individual, como a garantia do segredo de dados, s�o relativos’.
“Nessa perspectiva, o direito a privacidade, que fundamenta os sigilos fiscal e banc�rio, pode ser mitigado em favor da investiga��o e da persecu��o penal. O interesse particular em preservar o segredo de certas informa��es deve ceder diante do interesse p�blico na elucida��o da pr�tica de crimes”, destaca o procurador.
Janot ressalta exist�ncia de ‘ind�cios suficientes’ da pr�tica de crimes como corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. “H� fundadas raz�es para a quebra de segredo de dados. Nesse contexto, para desvendar as particularidades das estrat�gias de lavagem de dinheiro possivelmente adotadas pelo senador Jos� Agripino Maia, cumpre afastar os sigilos fiscal e banc�rio do parlamentar e dessas pessoas f�sicas e jur�dicas.”
O per�odo do afastamento de segredo, a pedido de Janot, vai abranger os anos de 2010 - um ano antes dos fatos, o que � relevante para fins de fixa��o de par�metros e verifica��o de compatibilidade da evolu��o patrimonial dos envolvidos - at� 2015, um ano depois dos fatos, ’em face do car�ter permanente do delito de lavagem de dinheiro’.
Rodrigo Janot anexou � sua manifesta��o trechos do Relat�rio de Intelig�ncia Financeira 17758 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O documento registra que ‘os atos suspeitos de lavagem de dinheiro relacionados ao senador Jos� Agripino Maia’ envolvem basicamente tr�s grupos de pessoas, al�m do pr�prio parlamentar: familiares, empresas familiares e atuais ou ex-assessores do parlamentar - destacando-se Luiz Monteiro Santana Junior, motorista de Agripino no Senado, Olga Maria Ferreira Porto, chefe de gabinete do parlamentar no Senado e Victor Neves Wanderley, que era assessor parlamentar do gabinete do senador.
“Percebe-se que algumas das opera��es suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador ocorreram exatamente na �poca de campanhas eleitorais, em 2010 e 2014?, argumenta Rodrigo Janot. “Isso, igualmente, indica que os pedidos de doa��es eleitorais feitos pelo parlamentar � OAS, prontamente atendidos, podem constituir na verdade solicita��es e repasses de propina de forma dissimulada.”
“As provid�ncias requeridas v�o acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados. Tenho certeza que tornar�o clara a improced�ncia da acusa��o que me � feita, de conduta irregular na constru��o da Arena das Dunas.”, disse Agripino por meio de nota
“A quebra dos meus sigilos fiscal e banc�rio, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, contribuir� para esclarecer em definitivo os fatos investigados e comprovar� a falta de fundamento e consist�ncia das acusa��es feitas contra o senador Jos� Agripino e pessoas ligadas a ele”, disse o deputado Felipe Maia.