Bras�lia - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, iniciou a defesa da presidente Dilma Rousseff na Comiss�o Especial do Impeachment do Senado, nesta sexta-feira, 29, destacando que a aceita��o do pedido de impedimento pela C�mara dos Deputados est� baseada apenas em fatos de 2015. Ele come�ou a apresenta��o t�cnica argumentando que n�o houve crime de responsabilidade por parte da presidente.
Barbosa citou que os seis decretos de suplementa��o or�ament�ria emitidos por Dilma no ano passado - alvos do processo - n�o foram secretos, mas sim p�blicos, apesar de n�o serem numerados. "Decretos de suplementa��o or�ament�ria n�os numerados seguem defini��o estabelecida ainda no governo Fernando Henrique Cardoso", alegou.
Segundo ministro, esses decretos s�o compat�veis e est�o de acordo com a legisla��o or�ament�ria em vigor. "Para que haja cr�ditos de suplementa��o, � preciso haver um fonte de recursos. Isso pode vir por um remanejamento de recursos, por um excesso de arrecada��o que supere a previs�o inicial de receitas, ou por super�vit financeiro de anos anteriores", afirmou. "Todos os decretos questionados foram baseados nesses tr�s fatores", completou.
Barbosa lembrou que os seis decretos criam cr�ditos suplement�rios de R$ 95,9 bilh�es, mas argumentou R$ 93,4 bilh�es se referiram a remanejamentos. "N�o foram criados mais gastos. N�o houve amplia��o do or�amento. Houve redu��o de gastos em rubrica e aumento na outra", defendeu.
Segundo ele os R$ 2,5 bilh�es restantes foram autorizados com base em aumento de receitas, e R$ 700 milh�es desse montante foram usados para o pagamento de juros, sem impacto no prim�rio do governo. "Ent�o estamos falando de apenas R$ 1,8 bilh�o de novas despesas. � isso que est� em discuss�o", disse.
O ministro detalhou que, desse valor, R$ 1,256 bilh�o teria sido destinado � Educa��o, R$ 171 milh�es foram para a Justi�a do Trabalho e a �rea da Defesa ficou com R$ 121 milh�es.
Barbosa citou que os seis decretos de suplementa��o or�ament�ria emitidos por Dilma no ano passado - alvos do processo - n�o foram secretos, mas sim p�blicos, apesar de n�o serem numerados. "Decretos de suplementa��o or�ament�ria n�os numerados seguem defini��o estabelecida ainda no governo Fernando Henrique Cardoso", alegou.
Segundo ministro, esses decretos s�o compat�veis e est�o de acordo com a legisla��o or�ament�ria em vigor. "Para que haja cr�ditos de suplementa��o, � preciso haver um fonte de recursos. Isso pode vir por um remanejamento de recursos, por um excesso de arrecada��o que supere a previs�o inicial de receitas, ou por super�vit financeiro de anos anteriores", afirmou. "Todos os decretos questionados foram baseados nesses tr�s fatores", completou.
Barbosa lembrou que os seis decretos criam cr�ditos suplement�rios de R$ 95,9 bilh�es, mas argumentou R$ 93,4 bilh�es se referiram a remanejamentos. "N�o foram criados mais gastos. N�o houve amplia��o do or�amento. Houve redu��o de gastos em rubrica e aumento na outra", defendeu.
Segundo ele os R$ 2,5 bilh�es restantes foram autorizados com base em aumento de receitas, e R$ 700 milh�es desse montante foram usados para o pagamento de juros, sem impacto no prim�rio do governo. "Ent�o estamos falando de apenas R$ 1,8 bilh�o de novas despesas. � isso que est� em discuss�o", disse.
O ministro detalhou que, desse valor, R$ 1,256 bilh�o teria sido destinado � Educa��o, R$ 171 milh�es foram para a Justi�a do Trabalho e a �rea da Defesa ficou com R$ 121 milh�es.