Bras�lia - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta sexta-feira, 29, durante defesa da presidente Dilma Rousseff na Comiss�o Especial do Impeachment do Senado que os seis decretos de suplementa��o or�ament�ria de 2015 questionados no processo de impeachment n�o autorizaram gastos, mas sim deram alternativas para onde os recursos poderiam ser aplicados.
"O cr�dito altera a dota��o de uma determinada a��o, mas n�o autoriza o aumento de despesas financeiras. O cr�dito muda a alternativas para o gasto, mas o que autoriza essa despesa � o decreto de contingenciamento", argumentou.
Barbosa voltou a fazer a analogia com uma lista de compras do supermercado para uma pessoa que tem R$ 100 no bolso. "Voc� pode mudar a lista de compras, mas o dinheiro do bolso � o mesmo", afirmou. Ele lembrou ainda que os decretos questionados vieram depois de um contingenciamento de R$ 8,5 bilh�es. "Ou seja, al�m de mudar a lista de compras, ainda t�nhamos menos dinheiro no bolso", completou.
Para o ministro, a interpreta��o de que a edi��o desses decretos de suplementa��o s�o irregulares � recente, tomada pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) no ano passado durante a an�lise das contas do governo de 2014.
"A Uni�o tomou como base a jurisprud�ncia de exerc�cios anteriores. O entendimento pode mudar, mas uma altera��o deve ter implica��es para frente, e n�o retroativas. N�o h� que se falar de irregularidades, mesmo se interpreta��o nova vier a prevalecer no futuro", defendeu.
Barbosa lembrou que o governo suspendeu a emiss�o de novos decretos dessa natureza t�o logo o TCU mudou o entendimento sobre a legalidade das a��es. Al�m disso, o ministro alegou que n�o h� incompatibilidade dos decretos com a meta fiscal. "O processo de impeachment foi aberto na C�mara no mesmo dia da aprova��o pela casa da altera��o da meta fiscal. A meta foi cumprida, os parlamentares aprovaram a mudan�a", completou.
"O cr�dito altera a dota��o de uma determinada a��o, mas n�o autoriza o aumento de despesas financeiras. O cr�dito muda a alternativas para o gasto, mas o que autoriza essa despesa � o decreto de contingenciamento", argumentou.
Barbosa voltou a fazer a analogia com uma lista de compras do supermercado para uma pessoa que tem R$ 100 no bolso. "Voc� pode mudar a lista de compras, mas o dinheiro do bolso � o mesmo", afirmou. Ele lembrou ainda que os decretos questionados vieram depois de um contingenciamento de R$ 8,5 bilh�es. "Ou seja, al�m de mudar a lista de compras, ainda t�nhamos menos dinheiro no bolso", completou.
Para o ministro, a interpreta��o de que a edi��o desses decretos de suplementa��o s�o irregulares � recente, tomada pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) no ano passado durante a an�lise das contas do governo de 2014.
"A Uni�o tomou como base a jurisprud�ncia de exerc�cios anteriores. O entendimento pode mudar, mas uma altera��o deve ter implica��es para frente, e n�o retroativas. N�o h� que se falar de irregularidades, mesmo se interpreta��o nova vier a prevalecer no futuro", defendeu.
Barbosa lembrou que o governo suspendeu a emiss�o de novos decretos dessa natureza t�o logo o TCU mudou o entendimento sobre a legalidade das a��es. Al�m disso, o ministro alegou que n�o h� incompatibilidade dos decretos com a meta fiscal. "O processo de impeachment foi aberto na C�mara no mesmo dia da aprova��o pela casa da altera��o da meta fiscal. A meta foi cumprida, os parlamentares aprovaram a mudan�a", completou.