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Estado de Minas

Comiss�o especial rejeita arquivar processo de impeachment de Dilma


postado em 03/05/2016 11:55 / atualizado em 03/05/2016 11:59

Bras�lia - A Comiss�o do Impeachment do Senado rejeitou nesta ter�a-feira, 3, um pedido apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para arquivar o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. A senadora argumentava que a an�lise n�o deveria sequer ocorrer porque se baseava em atos tomados em 2015 pela petista, mesmo com o ano n�o tendo sido encerrado.

Inicialmente, o presidente da comiss�o, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), havia rejeitado o pedido com o argumento de que ele se confundia com o m�rito do impeachment. Ele destacou que, na legisla��o sobre o caso, n�o est� previsto o arquivamento sum�rio desse tipo de processo.

A senadora recorreu da decis�o ao plen�rio da comiss�o. Ela disse que n�o se pode julgar a presidente por fatos de 2015, uma vez que o Congresso nem sequer apreciou as contas da presidente do ano passado. "Com que provas estamos trabalhando se n�o h� uma avalia��o final?", questionou.

O l�der do PSDB no Senado, C�ssio Cunha Lima (PB), afirmou que n�o h�, na legisla��o que rege o impeachment, qualquer vincula��o entre o julgamento da presidente e a vota��o, pelo Congresso, das contas do governo Dilma. "A senadora Vanessa confunde alhos com bugalhos, n�o h� como fazer conex�o de uma coisa com outra", disse.

Em seguida, o plen�rio da comiss�o rejeitou o pedido em vota��o simb�lica. Cinco senadores governistas, entretanto, fizeram quest�o de votar pelo arquivamento do pedido.

O colegiado vai ouvir tr�s convidados para se manifestar. S�o eles: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro, professores de Direito, respectivamente, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); o terceiro convidado a falar � Marcello Laven�re, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos signat�rios do pedido de impeachment do ent�o presidente Fernando Collor, em 1992.


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