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Estado de Minas

Anastasia minimiza a��es estaduais e decretos de Temer

Questionado sobre puni��o para governadores e prefeitos que tenham pedalado, o tucano disse que as legisla��es s�o outras


postado em 04/05/2016 20:37 / atualizado em 04/05/2016 21:46

Logo ap�s fazer a leitura de seu parecer, em que pede a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) desconversou sobre eventuais penalidades a governos estaduais e municipais que tenham usado das mesmas pr�ticas e se recusou a comentar o caso do vice-presidente Michel Temer, que tamb�m assinou decretos de cr�ditos suplementares, base do pedido impeachment de Dilma.

Na �ltima semana, deputados estaduais de Minas Gerais trouxeram ao Congresso Nacional documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCU-MG) que demonstram que Anastasia tamb�m editou cr�ditos suplementares quando era governador do Estado. A discuss�o, inclusive, foi retomada hoje antes da leitura do relat�rio.

Ap�s o fim da sess�o, Anastasia n�o se referiu aos seus pr�prios atos, mas defendeu que o impeachment de Dilma n�o se projeta igualmente aos casos de governadores e prefeitos porque a legisla��o � diferente.

"� sempre bom lembrar nessa discuss�o, que a legisla��o federal � distinta da legisla��o dos Estados. Nos Estados n�o h� exig�ncia de decretos com base em metas. J� sobre a quest�o dos bancos, os Estados n�o t�m mais bancos pr�prios", argumentou. Ele ponderou que, respeitando as exig�ncias locais, hoje � comum que prefeitos percam o mandato por desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O tucano tamb�m se recusou a falar sobre o caso Temer. "Eu vou me restringir exatamente ao que eu estou analisando aqui que � esse processo. Daqui a pouco, v�o pedir para eu falar de impeachment de A, de B e de C, mas eu sou relator desse processo somente", disse.

Enquanto a presidente responde a um processo de impeachment pela edi��o de seis decretos, no mesmo per�odo, em sua aus�ncia, o vice Michel Temer assinou outros quatro decretos de cr�ditos suplementares.


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