Bras�lia - A presidente Dilma Rousseff editou o Decreto 8.747/2016, que autoriza aumento m�dio de 9% nos benef�cios do Bolsa-Fam�lia, anunciado por ela no �ltimo Dia do Trabalho, em 1º de maio. O texto est� publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) e diz que que "os Minist�rios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate � Fome e do Planejamento, Or�amento e Gest�o poder�o, em ato conjunto, majorar os valores dos benef�cios e os valores referenciais para caracteriza��o de situa��o de pobreza ou extrema pobreza".
De acordo com o decreto, o repasse do valor b�sico mensal para fam�lias em situa��o de extrema pobreza sobe de R$ 77 para R$ 82. Os outros benef�cios passam de R$ 35 para R$ 38 e de R$ 42 para R$ 45. O documento n�o cita a data de vig�ncia dos novos valores, o que dever� ser definido em ato posterior dos tr�s minist�rios. Mas a previs�o � que o aumento comece a valer em junho, conforme Dilma anunciou.
Segundo o governo, o custo desse aumento j� estava previsto no Or�amento deste ano. O decreto, no entanto, ressalva que "compete ao Minist�rio do Desenvolvimento Social e Combate � Fome a avalia��o sobre o cumprimento dos requisitos previstos pelo 6º par�grafo do art. 2º da Lei nº 10.836, de 2004", que cria o Programa Bolsa-Fam�lia. Esse trecho da lei diz que os valores dos benef�cios poder�o ser majorados "em raz�o da din�mica socioecon�mica do Pa�s e de estudos t�cnicos sobre o tema", desde que os custos sejam compatibilizados com as dota��es or�ament�rias existentes.
O governo n�o pode se comprometer com uma nova despesa sem a mudan�a da meta fiscal deste ano, cujo projeto est� em tramita��o no Congresso. A altera��o � necess�ria para acomodar a frustra��o das previs�es de receita. Isso porque n�o h� espa�o fiscal para o aumento de gastos, principalmente diante do rombo potencial de quase R$ 100 bilh�es este ano nas contas do governo e de R$ 65 bilh�es j� previstos no projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2017. A proposta enviada aos parlamentares altera a meta de um super�vit de 2016 de R$ 24 bilh�es para um d�ficit de at� R$ 96,6 bilh�es.
De acordo com o decreto, o repasse do valor b�sico mensal para fam�lias em situa��o de extrema pobreza sobe de R$ 77 para R$ 82. Os outros benef�cios passam de R$ 35 para R$ 38 e de R$ 42 para R$ 45. O documento n�o cita a data de vig�ncia dos novos valores, o que dever� ser definido em ato posterior dos tr�s minist�rios. Mas a previs�o � que o aumento comece a valer em junho, conforme Dilma anunciou.
Segundo o governo, o custo desse aumento j� estava previsto no Or�amento deste ano. O decreto, no entanto, ressalva que "compete ao Minist�rio do Desenvolvimento Social e Combate � Fome a avalia��o sobre o cumprimento dos requisitos previstos pelo 6º par�grafo do art. 2º da Lei nº 10.836, de 2004", que cria o Programa Bolsa-Fam�lia. Esse trecho da lei diz que os valores dos benef�cios poder�o ser majorados "em raz�o da din�mica socioecon�mica do Pa�s e de estudos t�cnicos sobre o tema", desde que os custos sejam compatibilizados com as dota��es or�ament�rias existentes.
O governo n�o pode se comprometer com uma nova despesa sem a mudan�a da meta fiscal deste ano, cujo projeto est� em tramita��o no Congresso. A altera��o � necess�ria para acomodar a frustra��o das previs�es de receita. Isso porque n�o h� espa�o fiscal para o aumento de gastos, principalmente diante do rombo potencial de quase R$ 100 bilh�es este ano nas contas do governo e de R$ 65 bilh�es j� previstos no projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2017. A proposta enviada aos parlamentares altera a meta de um super�vit de 2016 de R$ 24 bilh�es para um d�ficit de at� R$ 96,6 bilh�es.