Presidente Dilma publica 14 decretos em dia de sess�o que pode decretar seu afastamento

No dia que pode ser decidido o seu afastamento da Presid�ncia da Rep�blica pelo Senado, Dilma Rousseff publicou 14 decretos no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU). Os atos abordam assuntos diversos, com destaque para aquele que retira a gest�o do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) da Casa Civil da Presid�ncia e a devolve para o Minist�rio do Planejamento. A Secretaria do PAC havia sido transferida para a Casa Civil em mar�o deste ano. A inten��o do governo naquele momento era que o programa fosse fortalecido sob a responsabilidade do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que foi nomeado ministro-chefe da pasta, mas teve sua posse suspensa posteriormente pela Justi�a.

Os decretos publicados nesta quarta-feira, 11, ainda contemplam assuntos como implanta��o da TV Digital, regula��o de institui��es de ensino superior, regulamenta��o da atribui��o de explora��o de aeroportos pela Secretaria de Avia��o Civil (SAC) e Infraero, situa��o jur�dica de estrangeiro no Pa�s, C�digo Brasileiro de Aeron�utica e regulamenta��o do Plano Plurianual da Uni�o 2016/2019.

H� tamb�m atos sobre requisitos m�nimos para a sele��o de membros para cargos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Embrapa, �rg�os vinculados ao Minist�rio da Agricultura. Outros atos criam ainda a For�a Nacional do Sistema Unificado de Aten��o � Sanidade Agropecu�ria (FN-Suasa) e o Sistema Nacional de Gest�o de Informa��es Territoriais (Sinter), para integrar, em um banco de dados espaciais, informa��es jur�dicas produzidas pelos servi�os de registros p�blicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de im�veis urbanos e rurais produzidos pela Uni�o, Estados, Distrito Federal e munic�pios.

Corrup��o

O Di�rio Oficial desta quarta-feira ainda traz v�rias mensagens da presidente ao Congresso Nacional, por meio das quais ela envia aos parlamentares projetos para cria��o de universidades e textos de renova��es e concess�es de radiodifus�o. Al�m disso, ela pede nas mensagens urg�ncia na tramita��o de quatro projetos de lei.

Dos quatro pedidos de urg�ncia, tr�s referem-se a projetos do pacote anticorrup��o lan�ado por Dilma em mar�o ano passado. O primeiro projeto estabelece san��es a atividades il�citas de partido pol�tico e de campanha eleitoral, tornando crime a pr�tica de caixa 2; o segundo altera o C�digo de Processo Penal para tratar da indisponibilidade de bens, direitos e valores adquiridos por meio de atos de corrup��o; e o terceiro acrescenta artigo ao C�digo Penal para criminalizar o enriquecimento il�cito de servidores p�blicos.

Al�m desses atos, Dilma sancionou tr�s leis - uma sobre regras tribut�rias relativas aos Jogos Ol�mpicos, outra sobre prioridade de tramita��o a processos que apurem crime hediondo e uma terceira sobre responsabilidade de not�rios e oficiais de registro.