Decreto assinado por Dilma amplia Lei de Acesso � Informa��o

S�o Paulo - Antes de sair da Presid�ncia da Rep�blica, a presidente afastada Dilma Rousseff assinou uma s�rie de pap�is em seu gabinete no Pal�cio do Planalto. Entre eles, um decreto que institui a Pol�tica de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, a cargo do Minist�rio do Planejamento. O decreto � considerado um complemento para a Lei de Acesso � Informa��o (LAI), que completa quatro anos nesta segunda-feira, 16.

Respons�vel pela pol�tica de transpar�ncia e abertura de dados na Controladoria-Geral do Munic�pio (CGM) de S�o Paulo, Fernanda Campagnucci diz que o decreto estabelece regras espec�ficas para a libera��o de dados que facilitem o uso das informa��es. N�o podem ser enviados, por exemplo, arquivos em formatos cobertos por patentes, como PDF, por exemplo.

Com o decreto, cada minist�rio ter� de apresentar planos de abertura de dados, constru�dos a partir de demandas da sociedade. Outro ponto positivo, segundo ela, � a cria��o de cat�logos, o que obriga os minist�rios a fazer um invent�rio de informa��es, mesmo que sigilosas.

O munic�pio de S�o Paulo passou por processo semelhante a partir de um decreto de 2014, que ampliava a transpar�ncia p�blica. Segundo Fernanda, foram identificadas cerca de mil bases de dados - 600 delas foram catalogadas e, hoje, 96 arquivos podem ser baixados pela internet. "N�o pode simplesmente abrir a base de dados. � preciso tratar, criar um dicion�rio", afirma.

A pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio Marina Barros destaca que o decreto ainda estabelece que sejam disponibilizadas, em formato aberto, algumas bases de dados de minist�rios no prazo de 180 dias. Entre elas, o arquivo com nomes de ocupantes de cargos de ger�ncia e dire��o em empresas estatais e subsidi�rias. Ao cruzar as informa��es com outros dados p�blicos, ser� poss�vel identificar casos de nepotismo cruzado, por exemplo.

A abertura de dados pode significar tamb�m um ganho de efici�ncia para a gest�o p�blica, segundo Fernanda Campagnucci. "Ter informa��es da pol�tica dos outros �rg�os ajuda no planejamento do pr�prio �rg�o."

Press�es

Menos otimista, o consultor Fabiano Ang�lico, autor do livro Lei de Acesso e Accountability, disse temer que o decreto seja revogado pelo governo Temer. Para ele, a transfer�ncia das fun��es da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) para o rec�m-criado Minist�rio de Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controle p�e em risco o trabalho desenvolvido nos �ltimos anos.

Segundo Ang�lico, a pasta � mais suscet�vel a press�es do que a CGU porque n�o est� numa posi��o hier�rquica superior aos �rg�os que ser�o auditados. "Era como se o seu tio te desse uma bronca. E agora quem d� a bronca � o seu irm�o. O seu tio voc� respeita mais."

O consultor considera ainda que o "clamor por redu��o de minist�rios" pode fazer a pasta passar por outra fus�o e, assim, perder mais for�a. "Esperamos que ainda seja poss�vel reverter essa decis�o e cancelar a extin��o."

A pesquisadora Marina Barros destaca que a CGU tinha papel importante no monitoramento de pol�ticas de transpar�ncia. O �rg�o tamb�m respondia como segunda inst�ncia em caso de internautas que recorriam por n�o ter o pedido de abertura de dados atendido. Para o jornalista e programador Marco T�lio Pires, s�cio da ag�ncia J++, especializada em visualiza��o de dados, o governo Temer precisa manter na pauta a abertura de informa��es p�blicas para possibilitar o acompanhamento e a fiscaliza��o das atividades do governo.