Ministro de Temer elogia CGU, �rg�o extinto no novo governo, e promete mais transpar�ncia

Criada h� exatos quatro anos, em 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso � Informa��o recebeu cerca de 400 mil pedidos endere�ados aos �rg�os e entidades da administra��o p�blica federal. O rec�m-nomeado ministro Fabiano Silveira, da pasta da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controle, criada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), destacou a import�ncia da Controladoria-geral da Uni�o (CGU), �rg�o quer era respons�vel pela coordena��o das Lei de Acesso e que foi extinto pelo novo governo, mas prometeu aprimorar a transpar�ncia dos �rg�os p�blicos com o novo minist�rio.

O ministro considerou a Lei de Acesso, implementada pela presidente afastada Dilma Rousseff, um “avan�o sem precedentes na democracia brasileira”, que permitiu que “todo cidad�o pudesse exercer o controle da legitimidade dos atos praticados pelos agentes p�blicos”.

“Esses quatro anos caracterizaram-se por grandes avan�os na melhoria da transpar�ncia e do acesso � informa��o no Brasil, que tiveram a CGU como principal agente indutor. N�o por outra raz�o, este �rg�o, agora tornado minist�rio, consolida-se tendo na transpar�ncia o primeiro dos pilares que comp�em sua nova identidade: minist�rio da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controle”, afirma Silveira.

A mudan�a, no entanto, gerou cr�ticas por parte de analistas e servidores da pr�pria CGU, que temem que a mudan�a do status do �rg�o pode resultar em uma influ�ncia maior do Pal�cio do Planalto sobre a atua��o do novo minist�rio. Na semana passada, os servidores fizeram protesto na porta do �rg�o, em Bras�lia, contra as altera��es na CGU.