
Tr�s partidos ingressaram nesta segunda-feira com uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para repassar � C�mara dos Deputados a atribui��o de decidir se o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ou n�o ser suspenso de suas fun��es. Segundo alegam o PP, o PSC e o Solidariedade, decis�es como a que retirou temporariamente o mandato do peemedebista pelo fato de ele ser r�u em a��o penal e investigado na Opera��o Lava-Jato devem ser submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas, “para que sobre ela delibere”.
Cunha foi afastado por liminar do ministro Teori Zavascki por estar na linha de sucess�o presidencial e, com a imin�ncia do afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) que se confirmou, n�o estaria apto a assumir o cargo, no caso de aus�ncia do presidente em exerc�cio Michel Temer (PMDB). A decis�o foi confirmada no dia seguinte por unanimidade do plen�rio do STF.
Na a��o, os partidos fazem uma analogia entre a aplica��o das medidas cautelares e as pris�es em flagrante que, segundo a Constitui��o, devem ser submetidas ao Congresso para que os parlamentares decidam sobre sua validade em at� 24 horas. “A solu��o constitucionalmente mais adequada � aquela que imp�e a submiss�o ao Parlamento de qualquer medida judicial que importe no afastamento do parlamentar de suas fun��es institucionais”, argumentam os partidos. Ainda segundo a inicial, “� evidente a a necessidade de preserva��o das prerrogativas institucionais do Poder Legislativo”.
A a��o pede urg�ncia na defini��o e efeitos retroativos por causa da situa��o do presidente da C�mara, Eduardo Cunha. “Essa situa��o deve ser sanada, com a urg�ncia poss�vel, para que se mantenha a harm�nica rela��o entre os Poderes da Rep�blica, como previsto no art. 2o da Constitui��o Federal”, conclui a argumenta��o.