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Estado de Minas

Empres�rio volta a ser preso por violar acordo de dela��o na Lava-Jato


postado em 19/05/2016 09:01 / atualizado em 19/05/2016 13:17

S�o Paulo - A Pol�cia Federal prendeu onesta quarta-feira, 18, o empres�rio Fernando Ant�nio Guimar�es Hourneaux de Moura por ordem do juiz S�rgio Moro. Detido na Lava-Jato em agosto de 2015, durante a Opera��o Pixuleco, Moura fez acordo de dela��o premiada e foi solto. Ele se comprometeu, na ocasi�o, a revelar o envolvimento do ex-ministro Jos� Dirceu no esquema de corrup��o instalado na Petrobras.

Como apresentou vers�es conflitantes, Moura perdeu os benef�cios da dela��o. Na quarta, ao condenar Jos� Dirceu a 23 anos e tr�s meses de pris�o, o juiz da Lava Jato tamb�m imp�s ao delator uma pena de 16 anos e dois meses e restabeleceu a ordem de pris�o preventiva contra o empres�rio.

Na senten�a, Moro destacou que "as idas e vindas dos depoimentos de Fernando Ant�nio Guimar�es Hourneaux de Moura impactaram de forma irrecuper�vel a sua credibilidade".

'Sem credibilidade'


"Como um colaborador sem credibilidade nada de fato colabora, deve ser negado a ele, posi��o esta tamb�m do Minist�rio P�blico Federal, qualquer benef�cio de redu��o de pena. Agregue-se que sua colabora��o consistia basicamente em seus depoimentos, pois ele n�o providenciou elementos probat�rios materiais de suas alega��es", assinalou o juiz Moro.

De acordo com o juiz, os depoimento de Moura "n�o servem como elemento probat�rio em decorr�ncia de seu comportamento processual" e, portanto, o delator "n�o tem direito a qualquer benef�cio". "N�o faz diferen�a a prometida indeniza��o do dano decorrente do crime, pois, at� o momento, trata-se de mera promessa, al�m do que ela, por si s�, n�o autorizaria a concess�o dos benef�cios da colabora��o premiada."

Moro afirmou que "o colaborador que mente, al�m de comprometer seu acordo, coloca em risco a integridade da Justi�a e a seguran�a de terceiros que podem ser incriminados indevidamente."


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