A defesa do ex-presidente Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o pleno dos ministros se manifestem sobre o m�rito do pedido feito pelo PPS e PSDB de suspender a nomea��o do petista para o cargo de ministro da Casa Civil. Lula foi indicado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) para o cargo, mas foi impedido de assumir por decis�o do ministro Gilmar Mendes. No recurso, impetrado nessa segunda-feira, os advogados recorrem do encerramento dos mandados de seguran�a dos partidos feito por Mendes e pedem ainda que o STF reconhe�a a legalidade do ato de nomea��o. N�o h� data para julgamento do recurso do ex-presidente.
Na argumenta��o do recurso, a defesa do ex-presidente sustenta que Gilmar Mendes n�o poderia ter tomado a medida de forma monocr�tica, pois ferem uma prerrogativa da presid�ncia. “Os mandados de seguran�a n�o podem ser simplesmente encerrados, sem decis�o de m�rito, pois, al�m de ter ferido um direito de Lula, a liminar ofendeu a prerrogativa constitucional da presidenta da Rep�blica, de nomear ministros livremente”, informa o Instituto Lula.
Em entendimento do pr�prio Supremo, em 24 de mar�o, ficou definido que os mandados de seguran�a devem ser julgados “em conjunto com os agravos regimentais em ADPF sob a relatoria do Ministro Teori Zavascki”.
O ex-Presidente Lula n�o � r�u e muito menos foi condenado em qualquer a��o penal. Ele tamb�m est� no pleno exerc�cio de seus direitos pol�ticos, pois ausente quaisquer das hip�teses do artigo 15 da Constitui��o Federal. Tal situa��o evidencia que n�o havia nenhum �bice jur�dico para que Lula tivesse sido nomeado Ministro de Estado Chefe da Casa Civil”, afirma a defesa.
O reconhecimento da n�o exist�ncia de impedido contra Lula para assumir o cargo � entendido pelos advogados como reconhecimento dos direitos pol�ticos de Lula e “defesa da Constitui��o e do Estado de Direito”.
No dia 18 de mar�o, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomea��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. A decis�o foi dada em car�ter liminar, provis�rio, e dependia de ser analisada futuramente pelo plen�rio do STF.
O ministro do STF ainda determinou a �poca que as investiga��es da Lava-Jato contra ao petista continuem com o juiz S�rgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Glmar Mendes j� havia criticado a nomea��o de Lula para a Casa Civil. O ministro dizia que era uma fuga do petista para n�o ser investigado pela Opera��o Lava-Jato.