O presidente da Rep�blica em exerc�cio, Michel Temer, sancionou sem vetos o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2016, mudando a meta fiscal de um d�ficit de R$ 96,6 bilh�es para um resultado negativo de R$ 170,5 bilh�es. A Lei 13.291 est� publicada na edi��o desta sexta-feira, 27, do Di�rio Oficial da Uni�o.
Segundo a lei, a meta de d�ficit prim�rio de R$ 170,5 bilh�es � para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previd�ncia Social). H� previs�o de um super�vit prim�rio de R$ 6,554 bilh�es para Estados e munic�pios, o que levaria o resultado do setor p�blico consolidado (inclui Estados, munic�pios e estatais) para um d�ficit prim�rio de R$ 163,9 bilh�es. As estatais federais dever�o ter resultado zero nessa composi��o.
O projeto que altera a meta fiscal foi aprovado pelo Congresso Nacional na madrugada da �ltima quarta-feira (25), numa vota��o simb�lica.
O Di�rio Oficial de hoje publica ainda um anexo de metas fiscais, com os par�metros que foram atualizados para a defini��o da nova meta. Segundo o documento, para 2017 e 2018, "o governo est� revendo o cen�rio macroecon�mico e os n�meros de proje��o de receita (administrada e extraordin�ria) de forma a adotar cen�rio mais prudencial, de forma a evitar frustra��es de previs�o de arrecada��o t�o elevadas quanto as observadas nos �ltimos 2 anos".
O governo cita ainda a necessidade de reformas regulat�rias que viabilizem novos investimentos na economia brasileira. "Muitas dessas reformas j� est�o em andamento como as medidas no setor de petr�leo e g�s, amplia��o da participa��o estrangeira na avia��o civil, reforma do marco regulat�rio de telecomunica��es", diz o documento.
para ver o texto da lei e o anexo das metas fiscais.