S�o Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes garantiu ao presidente da Assembleia Legislativa de S�o Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), acesso ao teor da dela��o sigilosa do lobista Marcel Julio, pe�a-chave nas investiga��es sobre fraude em licita��es de merenda escolar, alvo da Opera��o Alba Branca. A decis�o tem como base uma regra da Corte que permite que investigados conhe�am as provas dos inqu�ritos.
Um pedido j� havia sido negado pela Justi�a de S�o Paulo por considerar que o acordo de dela��o � sigiloso e est� sob a tutela da Procuradoria-Geral de Justi�a. "Esses argumentos servem para assegurar o sigilo dos atos de colabora��o em rela��o a terceiros, mas n�o se aplicam ao delatado", afirmou Mendes.
O ministro anotou que para ter acesso basta que o requerente tenha sido acusado de crime na dela��o. O acesso, no entanto, n�o pode ser referente � dilig�ncia em andamento.
Marcel Julio relatou em sua dela��o encontros com Capez e afirma que o tucano exigiu dinheiro porque sua campanha eleitoral estava "sofrendo". O delator disse que, em 2014, esteve tr�s vezes no escrit�rio do pol�tico. A primeira apenas com o assessor do tucano, Luiz Carlos Gutierrez, o Lic�, para quem teria entregado documentos. Depois, duas vezes com Capez.
A Alba Branca investiga um esquema de fraudes em licita��es da merenda escolar em S�o Paulo. Segundo o Minist�rio P�blico, a Cooperativa Org�nica Agr�cola Familiar (Coaf), se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras e mirava em contratos tamb�m da Secretaria da Educa��o do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo as investiga��es, a Coaf teria assinado pelo menos R$ 7 milh�es entre 2014 e 2015 para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda. Parte desse valor teria sido usado no pagamento de intermedi�rios e agentes p�blicos que atuavam para facilitar ou fraudar as licita��es para beneficiar a cooperativa.
Capez afirma que n�o recebeu propinas do esquema descoberto na Opera��o Alba Branca. O argumento central do parlamentar, ao recha�ar a den�ncia do lobista, � que o contrato da Secretaria da Educa��o citado � de 2015. Ou seja, na avalia��o do deputado, n�o faz sentido a vers�o de que teria recebido propina para sua campanha no ano anterior ao do fechamento do contrato da merenda.
Um pedido j� havia sido negado pela Justi�a de S�o Paulo por considerar que o acordo de dela��o � sigiloso e est� sob a tutela da Procuradoria-Geral de Justi�a. "Esses argumentos servem para assegurar o sigilo dos atos de colabora��o em rela��o a terceiros, mas n�o se aplicam ao delatado", afirmou Mendes.
O ministro anotou que para ter acesso basta que o requerente tenha sido acusado de crime na dela��o. O acesso, no entanto, n�o pode ser referente � dilig�ncia em andamento.
Marcel Julio relatou em sua dela��o encontros com Capez e afirma que o tucano exigiu dinheiro porque sua campanha eleitoral estava "sofrendo". O delator disse que, em 2014, esteve tr�s vezes no escrit�rio do pol�tico. A primeira apenas com o assessor do tucano, Luiz Carlos Gutierrez, o Lic�, para quem teria entregado documentos. Depois, duas vezes com Capez.
A Alba Branca investiga um esquema de fraudes em licita��es da merenda escolar em S�o Paulo. Segundo o Minist�rio P�blico, a Cooperativa Org�nica Agr�cola Familiar (Coaf), se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras e mirava em contratos tamb�m da Secretaria da Educa��o do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo as investiga��es, a Coaf teria assinado pelo menos R$ 7 milh�es entre 2014 e 2015 para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda. Parte desse valor teria sido usado no pagamento de intermedi�rios e agentes p�blicos que atuavam para facilitar ou fraudar as licita��es para beneficiar a cooperativa.
Capez afirma que n�o recebeu propinas do esquema descoberto na Opera��o Alba Branca. O argumento central do parlamentar, ao recha�ar a den�ncia do lobista, � que o contrato da Secretaria da Educa��o citado � de 2015. Ou seja, na avalia��o do deputado, n�o faz sentido a vers�o de que teria recebido propina para sua campanha no ano anterior ao do fechamento do contrato da merenda.