Plen�rio da C�mara aprova em 1� turno PEC que prorroga DRU at� 2023

O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que prorroga a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) at� 2023. Em uma demonstra��o da for�a da base aliada de Michel Temer no Congresso Nacional, a mat�ria foi aprovada por 334 votos a 90, mais do que os 308 votos m�nimos necess�rios para aprovar uma PEC na Casa. Houve ainda duas absten��es.

A maioria dos votos contr�rios foi de partidos da oposi��o, como PT, PDT, PCdoB, Rede e PSOL. Houve tamb�m oito votos contr�rios de deputados de siglas da base aliada e que possuem cargos no governo Temer: Solidariedade (1), PTB (1), PSB (1), PV (1), PSD (1), PSDB (1) e PP (2). No PSDB, por exemplo, o voto contra foi o do deputado Max Filho (ES). J� no PP, os votos contr�rios foram de Luis Carlos Heinze (RS) e M�rio Negromonte Jr. (BA).

A DRU � um mecanismo que d� mais liberdade ao governo no uso das receitas obtidas por meio de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na pr�tica, permite � Uni�o aplicar os recursos destinados por lei a �reas como educa��o, sa�de e previd�ncia social em qualquer despesa considerada priorit�ria e na forma��o de super�vit prim�rio, desde que respeitando os gastos m�nimos constitucionais exigidos para cada �rea.

A PEC tinha sido aprovada na comiss�o especial da C�mara que analisava o m�rito da mat�ria na manh� desta quarta-feira. O governo s� conseguiu levar a proposta ao plen�rio da Casa horas depois, ap�s aprovar, em vota��o simb�lica, requerimento de quebra de interst�cio, para n�o precisar esperar o prazo regimental de duas sess�es plen�rias exigido entre a aprova��o na comiss�o e a vota��o em plen�rio.

Prazo e al�quota

A proposta aprovada prorrogou a DRU at� 31 de dezembro de 2023, estabelecendo que a autoriza��o para remanejar o Or�amento da Uni�o ser� retroativa a 1� de janeiro deste ano. A retroatividade foi alvo de questionamentos de parlamentares, que a consideraram inconstitucional. Eles tentaram tirar a possibilidade de a desvincula��o retroagir, mas n�o conseguiram aprovar emenda nesse sentido. A �ltima autoriza��o para a DRU venceu em 31 de dezembro de 2015.

At� pouco antes do in�cio da vota��o do parecer na comiss�o especial, o prazo de prorroga��o previsto no parecer era 31 de dezembro de 2019. Em uma complementa��o de voto, por�m, o relator, deputado Laud�vio Carvalho (SD-MG), anunciou a amplia��o do prazo para 2023, atendendo a pedido do Minist�rio da Fazenda. O novo prazo j� constava na PEC de prorroga��o da DRU enviada pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

O texto da PEC aprovado na C�mara tamb�m prev� que a al�quota do Or�amento da Uni�o que o Executivo poder� remanejar seja elevada de 20%, como estava at� o ano passado, para 30%. Al�m disso, prev� a cria��o de uma esp�cie de DRU para Estados e munic�pios - chamadas de DRE e DRM, respectivamente - nos mesmos termos da DRU, mas prevendo explicitamente que o remanejamento n�o pode afetar recursos destinados � Sa�de e � Educa��o.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda � Constitui��o, a mat�ria ainda precisa ser aprovada em segundo turno na C�mara dos Deputados antes de ser enviada ao Senado Federal. A segunda vota��o est� prevista para ocorrer na pr�xima semana. Na casa legislativa vizinha, a proposta poder� seguir direto para o plen�rio, sem passar pelas comiss�es t�cnicas. L�, a PEC tamb�m precisar� ser aprovada em dois turnos por 60% dos membros da Casa, ou seja, por pelo menos 49 senadores da Rep�blica.

Cr�ticas

Deputados contr�rios � aprova��o da PEC criticaram principalmente a possibilidade de desvincula��o das receitas de seguridade social. �nico do PTB a votar contra a mat�ria, o deputado Arnaldo Faria de S� (SP) afirmou que a proposta poder� acabar sendo usada pelo governo como justificativa para a reforma da Previd�ncia Social. "Na hora que voc� diminui o or�amento da seguridade, acaba tendo um chamado d�ficit que justificar� a proposta de altera��o da Previd�ncia", disse.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) tamb�m criticou. "� preciso esclarecer que a DRU � necess�ria, mas n�o na Seguridade Social. Ao tirar 30% da sa�de, da Previd�ncia Social, da Seguridade Social, � claro que vai faltar dinheiro para o aposentado e para a sa�de", afirmou. Apesar de considerar a PEC necess�ria, o PT fez uma oposi��o pol�tica, sob o argumento de que n�o reconhece o governo interino de Temer.