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Estado de Minas

Defesa de Dilma diz que ela vai viajar e que se acontecer algo responsabilidade � de Temer

Documento informa ao Planalto que presidente vai se deslocar por meio de voos de carreira ou por terra e pede seguran�a


postado em 07/06/2016 15:31 / atualizado em 07/06/2016 16:01

O ex-advogado geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, respons�vel pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, informou hoje oficialmente ao Pal�cio do Planto que, em fun��o da n�o libera��o de um avi�o da For�a A�rea Brasileira (FAB), para os seus deslocamentos pelo Brasil ela vai viajar de avi�o de carreira ou por via terrestre. No documento, protocolado oficialmente no Planalto, Cardozo disse que caber� ao Gabinete de Seguran�a Institucional (GSI) providenciar a seguran�a adequada para seus deslocamentos e garantir sua integridade f�sica.

“Cumpre tamb�m salientar que a responsabilidade por quaisquer situa��es que violem a seguran�a pessoal da senhora presidente da Rep�blica, ou a tinjam em qualquer medida, ao longo desses deslocamentos, ser�o de responsabilidade exclusiva e pessoal da presid�ncia em exerc�cio e do pr�prio titular do Gabinete de Seguran�a Institucional”, diz um trecho da notifica��o, que classifica a decis�o do governo Michel Temer de “equ�voco jur�dico”.

Por decis�o do governo, a presidente s� pode usar o avi�o da FAB para deslocamentos oficiais ou para ir para Porto Alegre, onde mora sua fam�lia. Na semana passada, a presidente pediu autoriza��o para usar o avi�o da FAB para ir � Campinas, amanh�, para participar de um ato contra o impeachment, mas a autoriza��o foi negada pelo GSI.

A nota cita ainda que Temer, na condi��o de vice-presidente, sempre usou o avi�o, mesmo fora do “exerc�cio de suas fun��es presidenciais” e que a decis�o de agora restringir o uso “n�o tem o poder de impedir que a senhora presidente da Rep�blica se desloque pelo pa�s,no exerc�cio do livre direito de locomo��o outorgado pela Constitui��o Federal a qualquer cidad�o”


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