Planalto quer aprovar regras para nomea��o de dirigentes das estatais

Apesar da pauta trancada na C�mara dos Deputados, aliados do governo interino de Michel Temer (PMDB) pretendem votar ainda nesta semana projetos que tratam dos dirigentes das estatais. Os pedidos de urg�ncia para a vota��o do projeto foi aprovado e a mat�ria pode entrar na pauta de vota��es.

A partir de ter�a-feira, dia 14, a pauta passar� a ser obstru�da pelo projeto de lei do Executivo que trata da apura��o de mortes por a��o policial acabando com os chamados autos de resist�ncia.

A proposta que trata dos dirigentes s� poder� ser votada se o texto que trata dos autos de resist�ncia n�o for votado ou tiver a urg�ncia retirada pelo Executivo. O projeto estabelece regras para nomea��o de dirigentes dessas empresas nos tr�s n�veis de governo: Uniao, estados e munic�pios. Ser�o definidas ainda normas para licita��es e pr�ticas de transpar�ncia.

De acordo com o texto, os ocupantes dos cargos no Conselho de Administra��o e os indicados para cargos de diretoria precisar�o ter experi�ncia de dez anos na �rea de atua��o da empresa ou de quatro anos em cargos de primeiro ou segundo escal�o em empresas de porte semelhante. Tamb�m poder�o ser indicados profissionais que tenham exercido por quatro anos cargo em comiss�o equivalente a DAS 4 no setor p�blico ou de docente ou pesquisador em �reas de atua��o da empresa.