S�o Paulo - O Minist�rio P�blico Federal cobra R$ 80,67 milh�es do presidente afastado da C�mara Eduardo Cunha e mais R$ 17,8 milh�es da mulher dele, Cl�udia Cruz, em a��o de improbidade administrativa ajuizada nesta segunda-feira, 13, contra o casal. O valor corresponde ao acr�scimo patrimonial il�cito de Cunha e Cl�udia e ressarcimento do dano causado ao er�rio na compra de campo de petr�leo em Benin, na �frica, em 2011 - neg�cio que teria resultado numa propina de US$ 10 milh�es, parte dela repassada ao peemedebista.
Na a��o, a Procuradoria da Rep�blica pede a condena��o de Eduardo Cunha �s san��es da Lei de Improbidade, como a suspens�o dos direitos pol�ticos por 10 anos.
Os procuradores pedem ainda a indisponibilidade de bens e valores dos acusados - al�m do casal Cunha, s�o citados o ex-diretor de �rea Internacional da Petrobr�s Jorge Zelada, o lobista Jo�o Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de propinas na estatal petrol�fera, e o empres�rio portugu�s Idal�cio de Oliveira, todos supostamente envolvidos no neg�cio da �frica.
O valor cobrado pela Procuradoria seria "suficiente para garantir a efetiva��o das san��es de perda do acr�scimo patrimonial il�cito e ressarcimento do dano causado ao er�rio, solidariamente neste tocante, observadas as suas participa��es individuais nos fatos em apre�o, mais tr�s vezes o mesmo importe a t�tulo de multa civil como san��o aut�noma" - como previsto no artigo 12, inciso I, Lei 8.429/92.
"Na �nsia de gerar fatos, sempre �s v�speras do Conselho de �tica, agora prop�em a��o civil p�blica por ato de impropriedade administrativa. A absurda a��o n�o poderia jamais ser proposta contra quem n�o praticava atos na Petrobras", defendeu-se Eduardo Cunha por meio de nota.
"Al�m de n�o ter nada a ver com os fatos, eu n�o era dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribui��o, em Curitiba, que det�m somente foro criminal, n�o c�vel", finaliza a nota do deputado.
Na a��o, a Procuradoria da Rep�blica pede a condena��o de Eduardo Cunha �s san��es da Lei de Improbidade, como a suspens�o dos direitos pol�ticos por 10 anos.
Os procuradores pedem ainda a indisponibilidade de bens e valores dos acusados - al�m do casal Cunha, s�o citados o ex-diretor de �rea Internacional da Petrobr�s Jorge Zelada, o lobista Jo�o Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de propinas na estatal petrol�fera, e o empres�rio portugu�s Idal�cio de Oliveira, todos supostamente envolvidos no neg�cio da �frica.
O valor cobrado pela Procuradoria seria "suficiente para garantir a efetiva��o das san��es de perda do acr�scimo patrimonial il�cito e ressarcimento do dano causado ao er�rio, solidariamente neste tocante, observadas as suas participa��es individuais nos fatos em apre�o, mais tr�s vezes o mesmo importe a t�tulo de multa civil como san��o aut�noma" - como previsto no artigo 12, inciso I, Lei 8.429/92.
Defesa
"Na �nsia de gerar fatos, sempre �s v�speras do Conselho de �tica, agora prop�em a��o civil p�blica por ato de impropriedade administrativa. A absurda a��o n�o poderia jamais ser proposta contra quem n�o praticava atos na Petrobras", defendeu-se Eduardo Cunha por meio de nota.
"Al�m de n�o ter nada a ver com os fatos, eu n�o era dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribui��o, em Curitiba, que det�m somente foro criminal, n�o c�vel", finaliza a nota do deputado.