Bras�lia - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, aceitou nesta segunda-feira, 13, o recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para que seja realizada uma per�cia independente nos documentos que embasaram a den�ncia do impeachment.
O procedimento havia recebido o aval do presidente e do relator da Comiss�o Especial do impeachment, senadores Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), mas fora rejeitado pelo colegiado na semana passada.
Em seu despacho, Lewandowski, que � presidente do processo do impeachment no Senado, sustentou que a per�cia n�o vai atrasar o cronograma estabelecido pela comiss�o, pois ser� realizada concomitantemente com outros atos do colegiado. Esse era um receio da base aliada do presidente em exerc�cio Michel Temer.
O ministro tamb�m destacou que o procedimento vai evitar que a defesa de Dilma recorra ao STF futuramente, j� que a proibi��o da per�cia "poderia colocar em risco a higidez jur�dica deste que, certamente, constitui um dos julgamentos de maior repercuss�o do Pa�s".
O presidente do STF disse ainda que o procedimento n�o trar� custos para nenhuma parte, j� que vai ser realizada por quadros t�cnicos do Senado, al�m de oferecer aos senadores, "que ir�o definir o destino da presidente da Rep�blica, um conjunto mais amplo de elementos para que possam formar a sua convic��o com maior seguran�a".
O pedido de per�cia feito pela defesa de Dilma previa uma avalia��o de um �rg�o internacional sobre os decretos de cr�ditos suplementares e das chamadas pedaladas fiscais que configuraram a acusa��o de crime de responsabilidade para fazer um contraponto ao relat�rio do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).
O presidente da comiss�o, no entanto, sugeriu que o procedimento fosse realizado por tr�s auditores do Senado. Ficou determinado que Diego Prandino Alves, consultor de Or�amento da Casa, ser� o coordenador da junta.
Tamb�m far�o parte da equipe Jo�o Henrique Pederiva, consultor de Or�amento, e Fernando �lvaro Le�o Rincon, analista legislativo de contabilidade.
Aliados de Dilma comemoraram a decis�o. "Acho importante essa decis�o aqui, isso mostra que n�o se deve levar os trabalhos da comiss�o com atropelos, n�s avisamos que isso era cerceamento de defesa. N�o podemos atropelar o processo", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Tamb�m nesta segunda-feira, Lewandowski indeferiu dois recursos apresentados pela acusa��o. Um deles era do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que entrou com um recurso contra quest�o de ordem relativa � compet�ncia do presidente do Supremo para apreciar aspectos relativos ao m�rito da instru��o. No entendimento do ministro, cabe a ele afastar eventuais v�cios de nulidade independente de sua natureza.
O outro recurso era dos autores do pedido de impeachment, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. contra decis�o de Lira que concedeu um prazo de 24 horas para que a defesa substitu�sse testemunhas previamente arroladas. O ministro do STF indeferiu o recurso por considerar que a avalia��o do que o que ser� ou n�o objeto de an�lise do colegiado cabe aos senadores, que s�o "ju�zes" do processo.
O procedimento havia recebido o aval do presidente e do relator da Comiss�o Especial do impeachment, senadores Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), mas fora rejeitado pelo colegiado na semana passada.
Em seu despacho, Lewandowski, que � presidente do processo do impeachment no Senado, sustentou que a per�cia n�o vai atrasar o cronograma estabelecido pela comiss�o, pois ser� realizada concomitantemente com outros atos do colegiado. Esse era um receio da base aliada do presidente em exerc�cio Michel Temer.
O ministro tamb�m destacou que o procedimento vai evitar que a defesa de Dilma recorra ao STF futuramente, j� que a proibi��o da per�cia "poderia colocar em risco a higidez jur�dica deste que, certamente, constitui um dos julgamentos de maior repercuss�o do Pa�s".
O presidente do STF disse ainda que o procedimento n�o trar� custos para nenhuma parte, j� que vai ser realizada por quadros t�cnicos do Senado, al�m de oferecer aos senadores, "que ir�o definir o destino da presidente da Rep�blica, um conjunto mais amplo de elementos para que possam formar a sua convic��o com maior seguran�a".
O pedido de per�cia feito pela defesa de Dilma previa uma avalia��o de um �rg�o internacional sobre os decretos de cr�ditos suplementares e das chamadas pedaladas fiscais que configuraram a acusa��o de crime de responsabilidade para fazer um contraponto ao relat�rio do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).
O presidente da comiss�o, no entanto, sugeriu que o procedimento fosse realizado por tr�s auditores do Senado. Ficou determinado que Diego Prandino Alves, consultor de Or�amento da Casa, ser� o coordenador da junta.
Tamb�m far�o parte da equipe Jo�o Henrique Pederiva, consultor de Or�amento, e Fernando �lvaro Le�o Rincon, analista legislativo de contabilidade.
Aliados de Dilma comemoraram a decis�o. "Acho importante essa decis�o aqui, isso mostra que n�o se deve levar os trabalhos da comiss�o com atropelos, n�s avisamos que isso era cerceamento de defesa. N�o podemos atropelar o processo", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Tamb�m nesta segunda-feira, Lewandowski indeferiu dois recursos apresentados pela acusa��o. Um deles era do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que entrou com um recurso contra quest�o de ordem relativa � compet�ncia do presidente do Supremo para apreciar aspectos relativos ao m�rito da instru��o. No entendimento do ministro, cabe a ele afastar eventuais v�cios de nulidade independente de sua natureza.
O outro recurso era dos autores do pedido de impeachment, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. contra decis�o de Lira que concedeu um prazo de 24 horas para que a defesa substitu�sse testemunhas previamente arroladas. O ministro do STF indeferiu o recurso por considerar que a avalia��o do que o que ser� ou n�o objeto de an�lise do colegiado cabe aos senadores, que s�o "ju�zes" do processo.