O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em liminar, que os tribunais de todo o pa�s retornem ao hor�rio normal de atendimento ao p�blico at� que julgue o m�rito de uma a��o direta de inconstitucionalidade (adin) ajuizada pela Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB). Com a alega��o de cortes no or�amento do Judici�rio, v�rios tribunais reduziram o tempo de atendimento de 10 horas a 12 horas di�rias, para 6 horas.
Em Minas Gerais, por exemplo, o expediente externo foi reduzido de 8h �s 18h para 9h �s 15h. O hor�rio interno ser� de 8h �s 16h. “Os cortes realizados nas despesas correntes deste tribunal foram insuficientes para equilibrar as finan�as no presente exerc�cio, restando ainda um d�ficit de R$ 17.975.561,67”, destaca portaria assinada pelo desembargador Julio Bernardo do Carmo, presidente do TRT de Minas, e pelo corregedor Fernando Ant�nio Vi�gas Peixoto. A assessoria de imprensa do TRT mineiro informou nesta ter�a-feira que, at� o momento, o novo hor�rio de funcionamento est� mantido.
Em seu despacho, o ministro Luiz Fux argumentou que a diminui��o do hor�rio de atendimento ao p�blico “constitui amea�a que, em tese, penaliza o jurisdicionado, os advogados e compromete, ademais, a efici�ncia e o funcionamento dos servi�os forenses”. Na avalia��o dele, a medida ainda pode acarretar “dificuldades irrevers�veis”.
Na a��o, os ministros do STF ainda v�o decidir de quem � a compet�ncia para definir hor�rio de atendimento ao p�blico nos tribunais: de cada �rg�o ou do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). H� em vigor uma portaria do CNJ que estabelece que o hor�rio de atendimento ao p�blico deve ser, no m�nimo, de 9h �s 18h ou jornada de oito horas di�rias, em dois turnos, com intervalo para almo�o.