Bras�lia- A sess�o da Comiss�o Especial do Impeachment desta segunda-feira, 20, durou cerca de oito horas. Foram ouvidas quatro testemunhas convidadas pela defesa, que mantiveram o discurso do ex-advogado-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Cardozo, de que os decretos de cr�dito suplementar autorizados pela presidente afastada Dilma Rousseff em 2015 n�o tiveram impacto no or�amento. Eles tamb�m disseram que houve uma mudan�a de entendimento no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) sobre o tema no ano passado.
�ltima testemunha da noite, Bruno Moretti, ex-secret�rio-executivo-adjunto da Casa Civil, afirmou que n�o h� nenhum "efeito autom�tico" dos decretos de suplementa��o na meta fiscal, pois eles n�o alteram os limites de empenho.
Terceira testemunha a ser ouvida nesta segunda, Felipe Daurich Neto, diretor de Programas Sociais da Secretaria do Or�amento, refor�ou a tese e disse que "h� limite financeiro para a execu��o dos cr�ditos, estabelecido nos decretos de contingenciamento, e ele s� se altera quando se altera o decreto".
Assim como os convidados da defesa que o antecederam, Daurich Neto afirmou ainda que "em momento algum" houve alerta do TCU antes de outubro de 2015 sobre mudan�a de procedimento para a abertura de cr�ditos e que a decis�o da corte pegou os funcion�rios da Secretaria de Or�amento desprevenidos.
Ele disse ainda que a secretaria levou dias para entender o relat�rio por completo. Para ele, houve mudan�a de interpreta��o, sem que houvesse mudan�a no texto, o que fica expl�cito em pr�tica semelhante de 2009, e que n�o foi condenada.
Moretti disse que a interpreta��o que se tinha at� o momento da edi��o dos decretos � que havia autoriza��o para se abrir esse cr�dito desde que ele tivesse impacto fiscal neutro. De acordo com ele, existe uma jurisprud�ncia que se consolidou desde os anos 2000 de que o decreto tem que obedecer a margem de remanejamento prevista na lei, o que foi feito pelo governo.
Ele refor�ou, inclusive, que a gest�o de Dilma manteve o contingenciamento, mas que os decretos s�o importantes para atender setores b�sicos da popula��o.
Assim como os senadores aliados do presidente em exerc�cio Michel Temer, o advogado da defesa, Miguel Reale Jr., se absteve de fazer perguntas para as duas �ltimas testemunhas desta segunda-feira a fim de acelerar o processo.
O relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) reduziu o n�mero de questionamentos ao longo de todo o dia, fazendo no m�ximo duas perguntas por convidado. O objetivo do grupo � evitar que os trabalhos se estendam - j� que os aliados de Dilma conseguiram ganhar tempo com a realiza��o de uma per�cia.
Nesta ter�a-feira, 21, ser�o ouvidas mais quatro testemunhas da defesa, a partir das 11h. Participar�o da sess�o o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, deputado Pepe Vargas, a ex-ministra do Planejamento, Or�amento e Gest�o e ex-presidente da Caixa Econ�mica Federal Miriam Belchior, o ex-subsecret�rio de Planejamento e Or�amento do Minist�rio da Justi�a, Orlando Magalh�es da Cunha, e o coordenador de Or�amento e Finan�as do Minist�rio da Justi�a, Marcelo Minghelli.
�ltima testemunha da noite, Bruno Moretti, ex-secret�rio-executivo-adjunto da Casa Civil, afirmou que n�o h� nenhum "efeito autom�tico" dos decretos de suplementa��o na meta fiscal, pois eles n�o alteram os limites de empenho.
Terceira testemunha a ser ouvida nesta segunda, Felipe Daurich Neto, diretor de Programas Sociais da Secretaria do Or�amento, refor�ou a tese e disse que "h� limite financeiro para a execu��o dos cr�ditos, estabelecido nos decretos de contingenciamento, e ele s� se altera quando se altera o decreto".
Assim como os convidados da defesa que o antecederam, Daurich Neto afirmou ainda que "em momento algum" houve alerta do TCU antes de outubro de 2015 sobre mudan�a de procedimento para a abertura de cr�ditos e que a decis�o da corte pegou os funcion�rios da Secretaria de Or�amento desprevenidos.
Ele disse ainda que a secretaria levou dias para entender o relat�rio por completo. Para ele, houve mudan�a de interpreta��o, sem que houvesse mudan�a no texto, o que fica expl�cito em pr�tica semelhante de 2009, e que n�o foi condenada.
Moretti disse que a interpreta��o que se tinha at� o momento da edi��o dos decretos � que havia autoriza��o para se abrir esse cr�dito desde que ele tivesse impacto fiscal neutro. De acordo com ele, existe uma jurisprud�ncia que se consolidou desde os anos 2000 de que o decreto tem que obedecer a margem de remanejamento prevista na lei, o que foi feito pelo governo.
Ele refor�ou, inclusive, que a gest�o de Dilma manteve o contingenciamento, mas que os decretos s�o importantes para atender setores b�sicos da popula��o.
Assim como os senadores aliados do presidente em exerc�cio Michel Temer, o advogado da defesa, Miguel Reale Jr., se absteve de fazer perguntas para as duas �ltimas testemunhas desta segunda-feira a fim de acelerar o processo.
O relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) reduziu o n�mero de questionamentos ao longo de todo o dia, fazendo no m�ximo duas perguntas por convidado. O objetivo do grupo � evitar que os trabalhos se estendam - j� que os aliados de Dilma conseguiram ganhar tempo com a realiza��o de uma per�cia.
Nesta ter�a-feira, 21, ser�o ouvidas mais quatro testemunhas da defesa, a partir das 11h. Participar�o da sess�o o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, deputado Pepe Vargas, a ex-ministra do Planejamento, Or�amento e Gest�o e ex-presidente da Caixa Econ�mica Federal Miriam Belchior, o ex-subsecret�rio de Planejamento e Or�amento do Minist�rio da Justi�a, Orlando Magalh�es da Cunha, e o coordenador de Or�amento e Finan�as do Minist�rio da Justi�a, Marcelo Minghelli.